"Penso que é contraditório, é imoral, é irresponsável e creio que os portugueses não conseguem compreender que, de um lado o Governo corte com as cativações que faz, corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o que se lembra de fazer é repor os cortes do 'staff' político", defendeu Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP, no final de uma conferência de imprensa no Parlamento, de apresentação do projecto alternativo do CDS ao Programa Nacional de Reformas.
Na mesma intervenção, o líder parlamentar centrista argumentou: "Não é uma questão populista nem demagógica, é, do ponto de vista, democrático, de higiene política".
Magalhães contestou essa reposição "num momento em que os portugueses pagam o maior peso de impostos na gasolina da Europa, no momento em que se assiste a cortes profundíssimos na saúde, com casos como o do hospital de São João, em que os transportes estão como estão, em que os policias desesperam e se juntam a militares em ameaças de vigílias, no momento em que a educação está como está, em que escolas fecham por falta de pessoal auxiliar".
PSD: Rio concorda, Negrão não
O próprio PSD está dividido em relação a esta proposta. O PSD concorda, em princípio, com a pretensão do Governo de por fim aos cortes salariais de 5% nos gabinetes dos políticos, afirmou hoje o líder social-democrata, Rui Rio. Contudo, o presidente do grupo parlamentar do PSD, Fernando Negrão, vê a medida com "preocupação".
"Eu vejo isso com preocupação, a despesa pública é que deve estar controlada, o primeiro a dar o exemplo deve ser o Governo, e portanto discordamos profundamente dessa medida. O Governo nos últimos anos funcionou com esse corte, podia continuar a funcionar assim", disse Fernando Negrão quando questionado pelos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar do PSD.
Uma opinião que vai contra o líder do seu próprio partido, Rui Rio: "Se a política do Governo foi acabar com todos os cortes, não tenho nada a opor a que se acabem com todos os cortes mesmo", afirmou Rui Rio, na sede do PSD, em Lisboa, no final de uma reunião com a Ordem dos Enfermeiros.
Bloco de Esquerda quer explicações
Bloco de Esquerda (BE), quer que o governo explique porque vai pôr fim aos cortes salariais dos membros dos gabinetes dos políticos.
Em declarações à TSF, Pedro Filipe Soares, deputado e líder parlamentar do BE, considerou "estranha" a decisão "nas prioridades que assume". "Há ainda um longo caminho para fazer nas prioridades até chegarmos aos gabinetes políticos. E se olharmos por exemplo para o subsídio de desemprego que quem tem subsídio de desemprego há mais de seis meses tem 10% de corte e, no entanto, o governo rejeitou a proposta do Bloco de Esquerda de eliminar na totalidade esse corte", lembrou.
Recorde-se que o Governo de António Costa quer acabar com os cortes salariais de 5% que há nove anos está a ser aplicado a membros dos gabinetes políticos.
De acordo com o jornal Público desta quinta-feira, a medida terá efeitos desde Janeiro e será progressiva, só desaparecendo na totalidade no fim de 2019. A intenção de acabar com a totalidade dos cortes salariais consta num decreto-lei de execução orçamental, tendo o jornal diário tido acesso ao documento preliminar do mesmo.
A aplicação faseada do decreto-lei vai de acordo com o pagamento das progressões na carreira dos funcionários públicos, prevista no Orçamento do Estado para 2018. Ou seja, a medida poderá ter retroactivos a Janeiro de 2018, altura em que os membros dos gabinetes terão visto devolvidos 25% dos cortes. E mais 25% a partir de 1 de Setembro. Até Dezembro de 2019, o salário estará pago por inteiro.
