João Taveira está acusado do desvio de 316 mil euros.
O ex-presidente da extinta Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios, em Lisboa, acusado do desvio de 316 mil euros, entre 2005 e 2009, admitiu esta quarta-feira em tribunal "desconhecer o valor de ajudas de custo" autorizado para deslocações.
Questionado pela presidente do coletivo de juízes sobre os valores gastos com viagens e alojamento, em deslocações ao Brasil e Guiné-Bissau, João Taveira afirmou "desconhecer o plafond e teto máximo" que seria custeado pela junta em deslocações ao estrangeiro.
"A informação que me foi transmitida é que em deslocações de serviços tinha direito às ajudas de custo. A Ana Cristina Pires [funcionária da junta de freguesia à data] é que transmitiu que tinha direito a ajudas de custo em representação da junta", afirmou.
Segundo o arguido, ouvido na segunda sessão do julgamento, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, juiz 4, no Campus da Justiça, as viagens realizadas resultaram da aceitação de convites, com o apoio da Assembleia de Freguesia que "as validou sempre por maioria".
O arguido assumiu ser o criador da Casa da Lusofonia que, de acordo com o despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a agênciaLusateve acesso, "implicou despesas" para a freguesia de 40.755 euros, "sem que a junta tivesse atribuições em tal matéria e sem a realização de concursos públicos nem deliberações do executivo".
Segundo o despacho de acusação, João Taveira, presidente da então Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios entre 2005 e 2009, e Rodrigo Neiva Lopes, que ocupou os cargos de vogal, tesoureiro, assessor e secretário-geral durante esse mandato de executivo PSD, agiram em coautoria.
Em causa estão práticas ilícitas no âmbito de seis situações relatadas pelo MP: criação da Casa da Lusofonia, atribuição de bolsas de estudo, celebração de avenças, aquisições, consultas no posto médico e pagamentos em restaurantes.
João Taveira negou ter gasto mais de 16 mil euros em restaurantes, despesas que foram pagas através de um fundo de maneio permanente, de mil euros, que existia na junta de freguesia.
A acusação frisa que os arguidos atribuíram "de forma irregular" bolsas de estudo de mais de 7.300 euros a quatro bolseiros que "não eram residentes" na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa.
Confrontado com a atribuição da bolsa de estudo a João Belchior, o arguido afirmou que foi atribuída pela junta de freguesia de São Jorge de Arroios tendo como contrapartida a cedência de um espaço na freguesia do Socorro, onde João Belchior residia, que viria a ser convertido e equipado enquanto ginásio, numa despesa para a Junta de Freguesia de São Jorge de Arroios que ascendeu a mais de 22.500 euros.
Relativamente à acusação de que os arguidos "determinaram que pessoas do seu conhecimento pessoal tivessem acesso a consultas e tratamentos gratuitamente" no posto clínico que funcionava na sede da junta de freguesia, o arguido afirmou que se "limitava a validar folhas diárias da utilização de consultas", sem ter controlo sobre quem fazia o pagamento ou não dos serviços médicos.
Ainda de acordo com a acusação do MP, quanto à prestação de serviços/avenças, a junta celebrou nestes anos contratos superiores a 182 mil euros, tendo João Taveira negado, durante a sessão, conhecer algumas das pessoas com quem foram celebrados os contratos.
Na primeira sessão do julgamento o ex-vogal da junta de freguesia, Rodrigo Neiva Lopes, assumiu ter tido "falta de zelo" no exercício das suas funções de vogal.
O MP reclama aos arguidos, acusados dos crimes de peculato e prevaricação, a devolução ao Estado do prejuízo causado: 316.699 euros.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
