Associações estão a receber "centenas" de queixas. Ministério da Segurança Social não esclarece o porquê do cálculo dos rendimentos das famílias ter sido alterado.
A Associação Nacional de Cuidadores Informais (ANCI) está a receber "centenas" de queixas de pessoas que denunciam que o Estado está a cortar os apoios sociais a quem recebe subsídios de cuidador ou por deficiência.
Segundo o Movimento Cidadão Diferente (MCD), "a Segurança Social está a considerar o subsídio do cuidador informal principal como rendimento de trabalho dependente", denunciou em julho o grupo, num comunicado publicado na rede social Facebook.
Ao Jornal de Notícias, o Ministério da Segurança Social não explica o porquê do cálculo dos rendimentos das famílias ter sido alterado, mas o MCD que invoca a Lei nº100/2019 de 6 de setembro que indica que "o subsídio de apoio ao cuidador informal principal constitui uma prestação social de natureza não contributiva, atribuída pela Segurança Social". Já fonte do Ministério das Finanças assegura que o subsídios de apoio ao cuidador informal, o complemento por dependência e o seguro social voluntário não se encontram sujeitos a IRS.
Esta situação já foi até denunciada aos grupos parlamentares. De acordo com o coordenador do MCD, Miguel Azevedo, o PCP e o BE já pediram também esclarecimentos ao Governo, enquanto que o PS e o Chega prometem fazer o mesmo.
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