O novo regime jurídico sobre apostas virtuais entrou em vigor há cerca de duas semanas, legalizando sites de póquer, bingo, entre os demais
O Estado vai obter novas receitas fiscais com o jogo online a partir de sexta-feira, cobrando 18 mil euros pela homologação do sistema técnico de jogo e entre dois mil e 12 mil euros pela emissão da licença.
O novo regime jurídico dos jogos e apostas online entrou em vigor há pouco mais de duas semanas, legalizando a exploração em Portugal de sites de apostas online de casino, póquer, bingo, jogos de máquinas, de apostas hípicas e de apostas desportivas à cota (por resultados, marcadores de golos, por exemplo).
O diploma, publicado esta quinta-feira em Diário da República e que entra em vigor na sexta-feira, introduz o pagamento de taxas pelo licenciamento dos operadores e um novo imposto especial sobre o jogo online, de modelo semelhante ao dos jogos de fortuna ou azar dos casinos.
A homologação inicial do sistema técnico de jogo vai custar 18 mil euros, acrescidos de dois mil euros pela exploração, custando dois mil euros a homologação para efeitos da emissão de nova licença e da exploração de tipos de jogos de fortuna ou azar.
A emissão ou prorrogação do prazo da licença custa 12 mil euros para as apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuos e à cota. Para a exploração do bingo custam dois mil euros.
Cada autorização para a exploração de novos tipos de jogos de fortuna ou azar vai custar dois mil euros por cada tipo de jogo.
As receitas das novas taxas do jogo online são cobradas pelo Instituto do Turismo de Portugal, precisando o diploma que o montante das taxas cobradas aos operadores do jogo online vai ser actualizado todos os anos em Março, tendo em conta a taxa de inflação.
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