A principal razão indicada pelas escolas para a não entrega de computadores "é a recusa por parte de um elevado número de famílias em recebê-los".
A entrega de computadores a alunos e professores tem sido "muito difícil de cumprir", alerta a Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR), que avalia como "preocupante" a evolução da Escola Digital.
"A definição da meta PRR obriga à entrega de computadores a todos os alunos e professores dos níveis de ensino básico e secundário, condição que se tem revelado muito difícil de cumprir", refere o relatório de 2022 da comissão divulgado esta quarta-feira.
Segundo o documento, o maior investimento nesta componente resulta da aquisição de 600 mil computadores entregues nas escolas para distribuição, mas à data da última reunião com o Ministério da Educação, em agosto de 2022, cerca de 40% não tinham chegado aos utilizadores finais, "sendo que a informação indica que este valor decresceu para cerca de 30% à data de escrita deste relatório".
"Se por um lado, alguns alunos já têm os seus próprios computadores, por outro, os que necessitam, viram-se confrontados com a obrigatoriedade de se comprometerem com a devolução do valor, caso não conseguissem devolvê-los nas mesmas condições em que os receberam", refere a comissão.
Perante isso, verifica-se que a principal razão indicada para a não entrega de computadores "é a recusa por parte de um elevado número de famílias em recebê-los", adianta o relatório, ao salientar ainda que algumas escolas enfrentam dificuldades logísticas no processo de entrega dos equipamentos, processo que inclui a sua configuração para cada utilizador e a inscrição de cada entrega numa plataforma central.
A CNA-PRR refere também que, paralelamente à entrega dos computadores, deveria estar a ser preparada outra tipologia de investimento, "imprescindível para que o uso dos computadores possa ser efetuado em pleno", que é a implementação das redes locais nas escolas.
A informação que a comissão recebeu foi "que estes investimentos estão atrasados, não tendo sido fornecido qualquer calendário alternativo", alerta o relatório, ao considerar que, perante isso, este é um "tema a seguir com preocupação".
Face a esta avaliação, o relatório recomenda a elaboração de um calendário alternativo para a implementação das redes locais nas escolas, assim como o reforço da logística de entrega de computadores pessoais e a reavaliação da declaração de responsabilidades exigida às famílias para entrega dos computadores.
"Recomenda-se ainda que no processo logístico de preparação das entregas, se envolvam as autarquias e juntas de freguesias", sublinha o documento, ao referir que "não basta distribuir computadores para que os mesmos sejam usados extensivamente pelos alunos e docentes como pretendido".
"É necessário a utilização destas máquinas como ferramentas essenciais no dia-a-dia. Para isso, é necessário criar a oportunidade da sua utilização para o estudo quotidiano, a produção de materiais de estudo pelos professores e a realização de trabalhos pelos alunos com recurso a estas máquinas e mesmo para a realização de exames", refere o relatório.
O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes – resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos, tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, o PRR tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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