Empresário condenado a 6 anos de prisão por fraude em cartas de condução

Lusa 11 de outubro de 2019
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Arguido foi condenado a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, por oito crimes de falsificação de documentos e três de usurpação de funções.

O Tribunal da Feira condenou esta sexta-feira a seis anos de prisão um empresário, de 73 anos, num processo por fraude com cartas de condução, absolvendo os restantes três arguidos.

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Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que o tribunal deu como parcialmente provados os factos que constavam da pronúncia.

O principal arguido é um empresário que abriu várias clínicas para a realização de exames psicológicos de condutores em Oliveira de Azeméis, Albergaria-a-Velha e Aveiro.

Este arguido, que se encontra detido no âmbito de outro processo, foi condenado a seis anos de prisão, em cúmulo jurídico, por oito crimes de falsificação de documentos e três de usurpação de funções.

Para a medida da pena, contribuíram os antecedentes criminais do arguido, que tem cinco condenações anteriores, também por falsificação de documento.

Os restantes arguidos, um ex-militar da GNR, um médico e uma motorista, foram absolvidos por falta de provas.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), o esquema fraudulento que permitia aos clientes renovar a carta de condução sem passarem pelo exame médico decorreu em 2013 e 2014.

O MP diz que o empresário fabricava atestados médicos que entregava aos condutores ou no Instituto da Mobilidade e Transportes, recebendo por cada processo entre 50 e 600 euros.
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