O acórdão sublinha que, "em parte alguma do inquérito se conclui que os corpos sociais da Benfica SAD, por ação ou omissão, concordaram ou anuíram à conduta" de Paulo Gonçalves.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) sustenta que "não foi demonstrado, nem investigado sequer", que a administração da SAD doBenficatenha "querido a conduta" do seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves, no âmbito do processo 'e-toupeira'.
No acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRL não pronunciou (não levou a julgamento) a SAD do Benfica, rejeitando o recurso do Ministério Público (MP), no qual o procurador Válter Alves defendia a pronúncia daSAD'encarnada' por um crime de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 28 crimes de falsidade informática: os 30 crimes que constam da acusação por si proferida.
O acórdão sublinha que, "em parte alguma do inquérito se conclui que os corpos sociais da Benfica SAD, por ação ou omissão, concordaram ou anuíram à conduta do arguido"Paulo Gonçalves.
Além disso, o TRL "entendeu que era necessário demonstrar, além de que o arguido [Paulo] Gonçalves agisse em nome da Benfica SAD, que a própria SAD quisesse a conduta".
"Tal não foi demonstrado. Dos autos não resulta, porque não foi investigado sequer, que a estrutura dirigente da SAD, aquele que a pode vincular, haja de alguma forma querido a conduta do arguido [Paulo] Gonçalves", sustentam os juízes desembargadores.
A Relação de Lisboa acrescenta que "não resultou provado, desde logo por falta de alegação de factos, que a estrutura da Benfica SAD" tenha agido "dolosa ou culposamente, proporcionado um estado de coisas que permitissem, em razão de falta de vigilância ou cuidado, que o arguido [Paulo] Gonçalves tivesse agido da forma que indiciariamente agiu".
Na acusação, e também no recurso, o MP sustentava que Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD e no interesse da sociedade, solicitou aos funcionários judiciais Júlio Loureiro e José Silva que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e 'merchandising' do clube.
No recurso, o MP defendia ainda que a SAD do Benfica "não diligenciou para que, no interesse da sociedade, utilizando os seus bens, os seus colaboradores e estrutura, não fossem praticados ilícitos por parte de colaboradores, neste caso, colaborador/subordinado, especial e imediatamente ligado" à administração e ao seu presidente, Luís Filipe Vieira.
"Ora, este raciocínio é um raciocínio tipicamente policial. Ao polícia interessa apanhar o criminoso. No inquérito em causa a polícia soube o resultado: os acessos e daí partiu para encontrar o culpado. Sempre foi assumido, identificado que foi o 'Casimiro' (primeiras referências a Paulo Gonçalves), que este agiu em nome do Benfica e não mais se curou em determinar se a Instituição estava a par do sucedido e se deu, de alguma forma, a sua anuência à conduta do arguido [Paulo] Gonçalves", refere o acórdão da Relação de Lisboa.
Os juízes desembargadores Rui Teixeira (relator) e Maria Teresa Féria de Almeida criticam a investigação do MP e da Polícia Judiciária (PJ).
"Dir-se-á mesmo que se procurou apurar as condutas individuais esquecendo o todo que depois se pretendeu ilustrar na acusação. Na acusação refere-se um esquema que parte da Benfica SAD para que esta beneficie de informações privilegiadas e assim possa agir melhor perante eventuais adversidades. No inquérito investigaram-se condutas individuais sem as mesmas serem contextualizadas. E tudo com prejuízo da Justiça, que apenas pretende ver clarificadas as situações e punidos eventuais criminosos e dos próprios intervenientes, incluindo a Benfica SAD, que assim terá de suportar o pesado labéu da suspeita", vinca o acórdão.
O TRL diz "que o arguido Paulo Gonçalves não tinha uma posição de liderança, já que não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos pendentes nos tribunais judiciais e não estava nas suas funções laborais intervir nos mesmos".
"Sempre foi assumido que as ações do arguido [Paulo] Gonçalves poderiam ser transpostas, sem mais, para a esfera jurídica da Benfica SAD e assim se prosseguiu sem mais. Exemplo desta posição é o relatório intercalar da PJ. (...) Ou seja, sempre se assumiu, a PJ assumiu, que o Sport Lisboa e Benfica, assim quis agir", lê-se no acórdão.
Segundo a Relação de Lisboa, "ao invés, e nesta parte", existe "um assessor jurídico que reporta ao Conselho de Administração (mais especificamente porque ele o disse ao presidente e a dois administradores) e não se sabe o que reporta".
"O arguido [Paulo] Gonçalves e os administradores têm gabinetes no mesmo corredor e não se juntam comunicações, não há e-mails, não há escritos, não se faz prova do tipo de relação existente... nada. Tudo parece que o arguido [Paulo] Gonçalves não tem qualquer relação com o presidente da SAD. Naquela casa parecia ser tudo estanque. Ninguém se conhecia, ninguém falava... nada. E obviamente que isto não faz sentido", frisa o TRL.
O senhor Dr. Durão Barroso teve, enquanto primeiro-ministro, a oportunidade, de pôr as mãos na massa da desgraça nacional e transformá-la em ouro. Tantas capacidades, e afinal, nestum sem figos.
Frank Caprio praticava uma justiça humanista, prática, que partia da complexa realidade. Por isso, era conhecido ora como "o juiz mais gentil do mundo", ora como “o melhor juiz do mundo”.
É de uma ironia cruel que as pessoas acabem por votar naqueles que estão apostados em destruir o Estado Social. Por isso mesmo, são responsáveis pela perda de rendimentos e de qualidade de vida da grande maioria dos portugueses e das portuguesas.
“Majestade, se for possível afogar os 6 ou 7 milhões de judeus no Mar Negro não levanto qualquer objecção. Mas se isso não é possível, temos de deixá-los viver”.
