A SÁBADO recebeu o seguinte direito de resposta em relação ao artigo "Investigação SÁBADO. A nova avenida, a casa e o jardim de Rui Moreira".
Nos termos do disposto nos artigos 24.º e seguintes da Lei da Imprensa, vem o Presidente da Câmara Municipal do Porto exercer Direito de Resposta, referente ao artigo publicado na revista Sábado, hoje, no dia 7 de junho de 2023, com o título"A Nova Avenida, a Casa e o Jardim de Rui Moreira".
A notícia a que os leitores da revista Sábado tiveram acesso resulta, no essencial, da deliberada omissão do facto de, em 2012, no mandato do anterior presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Rio, terem ficado definidos os limites da UOPG-1 num projeto de loteamento que veio concretizar o determinado no PDM de 2006. A mesma notícia omite igualmente, deliberadamente, que a via Nun’Álvares, prevista há mais de 100 anos, ficou mais estreita pela decisão da Metro do Porto, do não atravessamento do metro à superfície.
Com este enquadramento, cumpre esclarecer o seguinte:
1. Em 2007, participei, enquanto cidadão, na discussão pública sobre a futura Avenida Nun’Álvares. Era um direito que me assistia, tanto mais que não detinha qualquer cargo público, nem imaginava vir a ter.
2. Esta discussão pública levou ao lançamento de um concurso público de conceção para elaboração do projeto de loteamento urbano e dos projetos de obras de urbanização da UOPG-1, aprovado pela Assembleia Municipal, em 2010, ainda no tempo do meu antecessor.
3. Esse loteamento nunca foi aprovado, tendo o processo do contrato com a equipa projetista sido arquivado em 16/07/2013, e o processo do loteamento declarado extinto arquivado em 25/09/2013. Tudo antes da minha tomada de posse, em outubro de 2013.
4. Os limites da UOPG-1, junto à minha residência, correspondem aos concretizados no projeto de loteamento elaborado em 2012, pelo Executivo do Dr. Rui Rio e não durante a minha presidência.
5. Relembro, também, que foi a Metro do Porto que decidiu abandonar a linha na Avenida Nun’Álvares, antes do meu primeiro mandato, tendo em consideração as implicações que uma linha de metro à superfície teria no atravessamento no Parque da Cidade de uma linha de metro à superfície.
6. Sublinho que nos meus mandatos não foi aprovado nenhum projeto da via Nun’Álvares. E como já fiz questão de provar e demonstrar, nem eu nem a minha família fomos ou somos proprietários de um metro quadrado que seja no perímetro da UOPG 1.
7. O que foi concretamente aprovado, por unanimidade, a 11 de abril de 2023, foi a abertura da discussão pública relativa à delimitação de três subunidades de execução autónomas que constituem a UOPG 1. Esta discussão pública está atualmente em curso.
8. 8. Os meus executivos sempre defenderam que há partes da cidade em que se deveria aumentar a densidade construtiva. Contudo, no que respeita à UOPG 1, a opção do novo PDM, aprovada pela AM em 2021, foi a de manter o índice de construção do PDM de 2006.,por forma a não protelar ainda mais a concretização de uma avenida prevista há mais de 100 anos, o que aliás, foi referido por quem elaborou o PDM.
9. Repito, não há nenhum projeto aprovado para a Avenida Nun’Alvares. Em qualquer caso, a competência para aprovar os projetos está subdelegada no Vereador com o Pelouro do Urbanismo.
10. Na reunião de Câmara em que se aprovou o início da discussão pública, o Senhor Vereador do Urbanismo afirmou que, fazendo fé nos serviços, prevê-se que as obras da UOPG 1 nunca se iniciem antes de 24 meses.
11. Objetivamente, aquilo que se pretende é resolver um problema que de outra maneira irá ser novamente adiado, com prejuízo para a cidade, que necessita desta via estruturante.
Lamentando a falta de rigor na notícia da autoria da jornalista Cláudia Rosenbush, que muito atinge o meu bom-nome, peço a publicação deste direito de resposta na próxima edição dessa revista.
Rui Moreira
Presidente da Câmara
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