No encerramento de um congresso comemorativo dos 40 anos da Constituição, o Presidente declarou que a democracia "não é um dado para sempre adquirido". E relembrou o escândalo dos Panama Papers
O Presidente da República defendeu, esta terça-feira, que a democracia tem de ser cultivada todos os dias, pela palavra, mas sobretudo pelo exemplo, voltando a referir-se ao escândalo Panama Papers como um caso que fragiliza as democracias.
No encerramento de um congresso comemorativo dos 40 anos da Constituição, na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "a democracia parece ser, mas não é um dado para sempre adquirido. Tem de ser cultivada todos os dias, pela palavra, mas sobretudo pelo exemplo". "Não podemos deixar aos acasos do destino a sua defesa e a sua radicação, sobretudo num tempo de egoísmos fáceis, de xenofobias tentadoras", prosseguiu o chefe de Estado, acrescentando: "E, como descobrimos nos últimos dias, de escândalos transnacionais de fuga à lei fiscal que fragilizam as democracias durante décadas".
Referindo-se ao caso dos Panama Papers, que resultou de uma fuga de informação de milhões de documentos ligados à empresa panamiana Mossack Fonseca, o Presidente da República considerou que "só a corajosa de determinação de profissionais de imprensa conseguiu agir eficazmente".
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, é necessária uma "pedagogia constante relativamente à vivência democrática", que implica o conhecimento e a defesa da Constituição da República Portuguesa por parte dos cidadãos. "É muito importante que a Constituição, além de estudada, além de conhecida, além de objecto de uma pedagogia cívica constante, seja vivida no dia-a-dia, e que haja por parte dos cidadãos a preocupação da sua defesa na sua aplicação quotidiana", afirmou.
Perante uma plateia com muitos estudantes, o chefe de Estado salientou que "esta Constituição e esta democracia foram obra de uma longa e complexa sucessão de lutas, anónimas, muitas delas".
"Dos defensores do liberalismo contra o poder absoluto, da República nascente contra os seus adversários, de resistentes contra a ditadura, de forças muito diversas em plena revolução contra a ideia ilusória ou de alto risco de que a própria revolução dispensava a Constituição, de juristas e não juristas para que a Constituição se afirmasse, de muitos, muitos outros para que a sua aplicação se traduzisse e traduza todos os dias numa democracia efectiva e de qualidade", descreveu.
Considerado a maior investigação jornalística da história, o Panama Papers resulta de uma fuga de informação e juntou cerca de 11,5 milhões de documentos ligados a quase quatro décadas de actividade da empresa panamiana Mossack Fonseca, especializada na gestão de capitais e de património, com informações sobre mais de 214 mil empresas offshore em mais de 200 países e territórios.
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