Homenagens, bandeiras a meia haste e cerimónias adiadas. O que implica o luto nacional e o que vai acontecer com as celebrações do 25 de Abril?
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou oluto nacional pela morte do Papa Francisco, estando apenas à espera do diploma do Governo para o oficializar, que "será em princípiode dia 24 a dia 26" de abril. Mas o que é luto nacional e o que implica na vida dos cidadãos?
O luto nacional é um período de homenagem para com uma figura ilustre ou devido a um acontecimento extraordinário e que tenha tido impactos significativos, como uma catástrofe natural que tenha feito vários mortos. Pode também ser uma figura usada para demonstrar simpatia para com um evento que tenha abalado um estado aliado. O luto nacional, como o próprio nome indica, estende-se a todo o Continente e às Regiões Autónomas.
Em Portugal o luto nacional é obrigatório no caso da morte do Presidente da República em funções, do Presidente da Assembleia da República em funções ou do primeiro-ministro em funções. É também obrigatório na morte de antigos Presidentes da República. A lei dita ainda que pode ser decretado "pelo falecimento de personalidade, ou ocorrência de evento, de excecional relevância", como é o caso do papa.
A declaração do luto nacional, bem como a sua duração e âmbito (procedimentos que devem acompanhar) é da competência do Governo, segundo a Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português. Por norma o luto nacional varia entre um a três dias. "O luto nacional vou assiná-lo agora, estou à espera do diploma do Governo, e será, em princípio, do dia 24 ao dia 26, que é o dia do funeral", declarou Marcelo Rebelo de Sousa (que se deslocará ao Vaticano para assistir ao funeral, juntamente com o Presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros).
De acordo com o decreto-lei que rege o uso da bandeira nacional (Decreto-Lei n.º 150/87), durante os dias em que se observar o luto nacional a bandeira deverá ser colocada a meia haste. A lei refere ainda que sempre que a bandeira nacional estiver a meia haste, todas as outras bandeiras que estiveram desfraldadas no mesmo local devem também ser hasteadas da mesma forma.
Apesar de a legislação não obrigar ao cancelamento de festividades e cerimónias, as instituições públicas podem optar por suspender ou adiar as mesmas por uma questão de respeito ao período de luto. Neste caso, o luto nacional coincide com as festividades do 51.º aniversário do 25 de Abril, mas, tal como Marcelo indicou, a intenção do Parlamento é manter a sessão solene que assinala a Revolução dos Cravos.
Nas cerimónias que é impossível mudar, é recomendado que no começo do evento se faça um minuto de silêncio. Na sessão da Assembleia da República para o 25 de Abril será votado um voto de pesar pela morte do Papa. "A ideia da Assembleia da República é manter a sessão, começando com uma nota de pesar pela morte do Papa Francisco", explicou o chefe de Estado. No final far-se-á um minuto de silêncio.
O luto nacional não é uma figura usada muitas vezes. Recentemente foi decretado pelas vítimas da pandemia de covid-19, depois dos incêndios de Pedrógão Grande e dos incêndios de outubro de 2017. Internacionalmente, o luto nacional foi decretado, por exemplo, aquando dos atentados terroristas do 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque.
Houve ainda luto nacional pela morte de Mário Soares e Jorge Sampaio (que foram Presidentes da República) e de Francisco Sá-Carneiro, Diogo Freitas do Amaral e Álvaro Cunhal (que eram os líderes dos partidos fundadores da democracia em 1975). Por vezes o luto nacional é acompanhado por funerais de Estado.
Mas o luto nacional é declarado oficialmente pelo menos desde o século XVII, em Portugal. De acordo com os documentos da legislação régia de 1649 foi declarado luto nacional por Duarte de Bragança, irmão do rei João IV. Em 1908 pelo regicídio foram decretados quatro meses de luto nacional ("sendo o luto pesado na primeira metade (...) e aliviado na seguinte").
De figuras não-políticas foi assinalado luto nacional pela morte de Agustina Bessa-Luís, Amália Rodrigues, Eusébio ou Eunice Muñoz.
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