D. Duarte tem direito a lugar no protocolo de Estado? Ainda falta muito…

D. Duarte tem direito a lugar no protocolo de Estado? Ainda falta muito…
Maria Henrique Espada 19 de junho de 2019

A primeira comissão da Assembleia da República avalia esta quarta-feira a petição com 3999 assinaturas que pretende incluir o Duque de Bragança no protocolo de Estado.

O título do documento é simples e direto: "Inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo de Estado": e é subscrito por 3999 pessoas, um número estranhamente pouco redondo – mas já lá vamos. Esta quarta feira, o relatório elaborado pelo deputado Telmo Correia (CDS) sobre a petição será debatido e votado na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Até agora, os grupos parlamentares não se pronunciaram sobre o tema – e esta deverá ser a primeira oportunidade para que o façam. Só depois disso se poderá avaliar se há condições para levar o projeto a plenário. Mas como as petições não fazem lei, mesmo nesse cenário, ainda hipotético, seria preciso que um grupo parlamentar apresentasse uma proposta própria nesse sentido. Uma coisa já parecer certa, face ao aproximar do final da sessão legislativa: não acontecerá nesta legislatura.

A petição em causa foi entregue no parlamento em Dezembro de 2018 e o texto explica que "o Duque de Bragança, D. Duarte Pio, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, é regularmente convidado a participar em eventos oficiais, sendo-lhe habitualmente conferido um tratamento de particular respeito, apesar de isso não estar previsto no protocolo de Estado", ou seja, no conjunto de regras legais que ordena as presenças de altas entidades em eventos oficiais do Estado português. O que a petição defende é "incluir essa realidade na Lei do Protocolo", ou seja, deixar claro na lei qual o lugar que deve oficialmente ser dado ao pretendente à extinta Coroa portuguesa.

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