A presidente do CDS-PP admitiu avançar com uma proposta de revisão constitucional para que o governador do Banco de Portugal seja nomeado pelo Presidente da República, mediante proposta do Governo, e depois de ouvido no parlamento.
A presidente do CDS-PP admitiu esta terça-feira avançar com uma proposta de revisão constitucional para que o governador do Banco de Portugal seja nomeado pelo Presidente da República, mediante proposta do Governo, e depois de ouvido no parlamento.
À margem de uma reunião no Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, Assunção Cristas foi questionada sobre o projeto de resolução apresentado na segunda-feira pelo BE, que pede ao Governo a exoneração de Carlos Costa na sequência do seu envolvimento na concessão de créditos quando fazia parte da administração da Caixa Geral de Depósitos.
"Sobre a questão do governador do Banco de Portugal, o CDS há muito tempo que defende que o governador deve ser nomeado de uma forma muitíssimo diferente", referiu a centrista, acrescentando que "há a questão de saber se é preciso uma revisão constitucional ou não, para podermos ter o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal mediante proposta do Governo, e depois de ouvido no parlamento".
Assim, assinalou, o CDS-PP admite avançar, "muito provavelmente ainda nesta legislatura, com essa proposta".
Relativamente à idoneidade do governador para continuar nas funções que desempenha, Assunção Cristas considerou que "parece bastante evidente que há uma situação de fragilidade".
Mas, para a líder do CDS-PP, "também parece evidente que, estando uma comissão parlamentar de inquérito para começar o seu trabalho, e havendo a proposta de ser a primeira pessoa a ser ouvida, é natural que se queira ouvir primeiro antes de retirar conclusões".
Questionada se o CDS-PP admitia também vir a pedir a exoneração de Carlos Costa, à semelhança do que fez o BE, Assunção Cristas respondeu: "nós não declinamos nenhuma possibilidade, agora entendemos que, se há uma comissão parlamentar de inquérito para começar, se a primeira pessoa que pode ser ouvida nessa comissão parlamentar de inquérito é precisamente o governador do Banco de Portugal, temos de o ouvir, colocar todas as questões e depois retirar conclusões".
O BE defendeu na segunda-feira a exoneração de Carlos Costa do cargo de governador do Banco de Portugal e recomendou ao Governo que seja avaliada a sua idoneidade, através de um projeto de resolução.
Em causa está a alegada intervenção de Carlos Costa em créditos concedidos pela CGD quando era administrador do banco público, entre 2004 e 2006.
Em notas divulgadas pelo Banco de Portugal, Carlos Costa referiu que pediu em novembro para não participar em decisões sobre a auditoria à CGD, em que foi administrador, o que foi aceite na altura.
Carlos Costa referiu ainda que, quando foi administrador da CGD, era responsável pelas áreas de 'marketing' e internacional e que "não teve responsabilidades nas áreas de crédito, risco, acompanhamento de clientes ou de controlo e auditoria interna".
Carlos Costa está no seu segundo mandato como governador do Banco de Portugal. Assumiu essas funções em 07 de junho de 2010, nomeado pelo Governo do PS chefiado por José Sócrates, e foi reconduzido por mais cinco anos em 10 de julho de 2015, pelo executivo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho.
Nos termos da legislação em vigor, compete ao Governo a nomeação do governador do Banco de Portugal, que tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.
A sua eventual exoneração é feita por resolução do Conselho de Ministros, mas depende da verificação de uma das circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 14.º dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu: "Se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave".
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