O Ministério da Economia já tem uma proposta de orientações para o funcionamento do setor dos eventos que é "muito complexo" dado que envolve várias áreas de atividade.
O Ministério da Economia já tem uma proposta de orientações para o funcionamento do setor dos eventos que é "muito complexo" dado que envolve várias áreas de atividade, disse a secretária de Estado do Turismo à Lusa.
Rita Marques explicou que esta área inclui segmentos ligados ao mar, congressos e outros e, "tendo em conta que até ao momento a Direção-Geral da Saúde (DGS) ainda não definiu orientações específicas para a organização de eventos", o Ministério da Economia "tem vindo a trabalhar para aclarar e interpretar os princípios e orientações aplicáveis aos eventos corporativos", sendo que esta área está praticamente parada, devido à covid-19.
Rita Marques indicou que em causa estão "reuniões, congressos, exposições, feiras comerciais, seminários, toda uma panóplia muito grande de eventos que pode ser organizada por entidades públicas e privadas a colaboradores da própria instituição organizadora ou abertos ao público. Entendemos que devem começar a migrar paulatinamente para uma nova normalidade e daí a nossa necessidade de trabalhar nestes princípios e orientações aplicadas que é justamente uma das grandes reivindicações dos operadores económicos", referiu.
De acordo com a governante, no Ministério da Economia já há "uma proposta que está em discussão com as várias secretarias de Estado".
"Já temos uma proposta de despacho interpretativo para o qual estamos a tentar reunir o máximo de consenso possível. É um assunto complexo, dada a disparidade das atividades económicas que estão aqui em causa", indicou.
Hoje foi publicado o Decreto-Lei que permite que as empresas desta área possam reaver o IVA em despesas relativas à organização de eventos.
"Estas empresas têm direito a passar a usufruir de um benefício que incide sobre em que incorrem e não é dedutível junto da Autoridade Tributária. Neste momento, temos um código de IVA que estabelece que as empresas possam deduzir 50% e os outros 50% não eram dedutíveis e passam a ser", sendo que podem começar, a partir de quarta-feira, a submeter estas despesas ao Turismo de Portugal, através do portal ePortugal, que as vai depois reembolsar.
"O pedido de restituição pode ser já apresentado e tem que se reportar a períodos mensais. Infelizmente não tiveram grandes eventos, mas se eventualmente existirem o IVA é deduzido e pode ser pedido", indicou.
No diploma esclarece-se que o pedido pode ser feito a "partir do segundo mês seguinte à emissão dos documentos de suporte, até ao termo do prazo de um ano a contar da data de emissão daqueles" e, esclareceu a governante, não tem efeitos retroativos.
Rita Marques garantiu ainda que a linha de crédito para os organizadores de eventos, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, está praticamente concluída, faltando apenas "enquadramento orçamental".
A Associação Portuguesa de Serviços Técnicos para Eventos (APSTE) organiza hoje um protesto, no Terreiro do Paço, em Lisboa, que pretende sensibilizar o Governo para a necessidade de medidas urgentes para o setor.
O protesto vai decorrer entre as 20:00 e as 22:00 e consiste na colocação de várias instalações compostas por malas de porão, com as insígnias de cada empresa, ocupando o perímetro da Praça do Comércio.
Nas fachadas do Terreiro do Paço serão ainda projetadas imagens, vídeos e frases que refletem o estado do setor.
Segundo um inquérito realizado pela APSTE, em maio, 60% das empresas do setor recorreram ao 'lay-off' e mais de metade (56%) não têm liquidez para pagar os salários nos meses de agosto e setembro.
Até pode ser bom obrigar os políticos a fazerem reformas, ainda para mais com a instabilidade política em que vivemos. E as ideias vêm lá de fora, e como o que vem lá de fora costuma ter muita consideração, pode ser que tenha também muita razão.
Os magistrados não podem exercer funções em espaços onde não lhes sejam asseguradas as mais elementares condições de segurança. É imperioso que existam vigilantes, detetores de metais e gabinetes próprios para o atendimento ao público, inquirições e interrogatórios.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
