A libertação dos reclusos ocorreu num período em que a deslocação de pessoas para fora do município de residência é proibida, uma medida decretada do Governo que entrou em vigor a 9 de abril.
O Estabelecimento Prisional do Funchal já libertou e transportou às suas residências 18 reclusos, ao abrigo da lei de flexibilização da execução das penas e do perdão, no âmbito da pandemia de covid-19, indicou hoje o diretor da instituição.
"Com perdão de penas, até dois anos, foram [sábado] entregues por nós nas suas residências 18 reclusos, para evitar constrangimentos por causa das limitações colocadas à circulação de pessoas", disse o diretor do estabelecimento prisional, Fernando Santos, à agência Lusa.
A libertação dos reclusos ocorreu num período em que a deslocação de pessoas para fora do município de residência é proibida, uma medida decretada do Governo da República, que entrou em vigor a 09 de abril e se prolonga até 13 de abril.
O diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal remeteu para o decurso desta semana mais informações sobre o número de "eventuais colocações de licenças de saída prolongada", bem como sobre "eventuais libertações por indulto".
Um total de 289 reclusos foram libertados em todo o país no sábado, ao abrigo da lei de flexibilização da execução das penas e do perdão, segundo disse à Lusa fonte do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A mesma fonte indicou que, até às 20:00 de sábado, os cinco Tribunais de Execução de Penas (TEP) do país libertaram 289 presos, ao abrigo do regime excecional que entrou em vigor naquele dia.
Na Região Autónoma da Madeira, estava prevista a saída de 20 presos nesse dia, mas o diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal esclareceu que, para já, foram 18.
As autoridades de saúde do arquipélago anunciaram hoje mais um caso de covid-19, após três dias consecutivos sem registo de novos doentes, elevando para 51 o número de pessoas infetadas, duas das quais já recuperaram.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 109 mil mortos e infetou quase 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registam-se 504 mortos, mais 34 do que no sábado (+7,2%), e 16.585 casos de infeção confirmados, o que representa um aumento de 598 em relação a sexta-feira (+3,7%).
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
