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Covid-19: empresas sediadas em offshore impedidas de aceder a apoios públicos

As empresas e entidades com sede fiscal em países com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios criados para responder à pandemia.

O PS viabilizou hoje as propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais ('offshore').

Com base nas propostas hoje aprovadas, no âmbito da discussão na espacialidade do Orçamento do Estado Suplementar, as empresas e entidades com sede fiscal em países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios públicos criados para dar resposta ao impacto económico da pandemia de covid-19.

Em causa estavam quatro propostas, do BE, Verdes, da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e do PCP, tendo apenas a dos comunistas sido rejeitada.

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