Estabelecimentos comerciais em espaços municipais de Lisboa que se encontrem encerrados ficam isentos do pagamento de rendas até 30 de junho, tal como os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.
A Câmara de Lisboa aprovou hoje um conjunto de medidas para fazer face à pandemia de covid-19, entre as quais o reforço do Fundo de Emergência Social que passa de um milhão de euros para 25 milhões.
A proposta discutida em reunião privada do executivo inclui as medidas que o presidente da autarquia, Fernando Medina (PS), já havia anunciado em 25 de março, em conferência de imprensa, destinadas a apoiar as famílias e o emprego, agora formalmente aprovadas, a maioria por unanimidade.
Os estabelecimentos comerciais em espaços municipais de Lisboa que se encontrem encerrados ficam isentos do pagamento de rendas até 30 de junho, tal como os quiosques e lojas instaladas em bairros municipais que permaneçam abertas.
As instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo que estejam instaladas em espaços municipais também ficarão isentas do pagamento de rendas até à mesma data.
Será ainda suspensa a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação do espaço público e publicidade a todos os estabelecimentos comerciais, com exceção de estabelecimentos bancários, instituições de crédito e seguradoras.
O pagamento das rendas está igualmente suspenso em todos os fogos municipais até 30 de junho de 2020. Após esse dia, o valor que não for cobrado poderá ser liquidado durante 18 meses, sem qualquer juro ou penalização.
Relativamente ao funcionamento do Fundo de Emergência Social do município, a câmara aprovou uma dotação que passará de um milhão de euros para 25 milhões, prevendo a alocação de 18,75 milhões para "serviços e equipamentos de resposta à pandemia", bem como 2,5 milhões para apoiar instituições particulares de solidariedade social (IPSS) e outras entidades sem fins lucrativos.
Este fundo contará ainda com 2,5 milhões de euros para apoiar as famílias, um milhão para "reforço da programação cultural da cidade a agentes não abrangidos por outros sistemas de apoio", e 250 mil euros destinados a apoios "financeiros urgentes e imediatos aos agentes e entidades do setor cultural e criativo", estabelece a proposta, à qual a Lusa teve acesso.
A Câmara de Lisboa aprovou também a aceleração e concretização do plano de investimentos para este ano e seguintes, no valor de cerca de 620 milhões de euros.
Esta verba corresponde aos concursos que estão neste momento ainda em execução pela câmara e pelas empresas municipais, aos concursos que serão lançados ainda no primeiro semestre deste ano e também os previstos para o segundo semestre, explicou Fernando Medina em março.
Por outro lado, será suspensa até 01 de setembro a entrada em vigor da disposição relativa à proibição de uso de plástico não reutilizável, ao contrário do que previa o presidente da câmara em março (30 de junho).
Na área da cultura, o município vai reforçar o apoio às entidades culturais, alargá-lo aos artistas que não beneficiam de qualquer apoio municipal e assegurar o pagamento de todos os contratos já celebrados, conforme já havia sido avançado.
O município irá igualmente criar uma equipa de apoio às pequenas, micro e médias empresas, "tendo em vista assegurar informação sobre todos os apoios existentes, bem como consultadoria, para mitigar os efeitos da crise e promover a recuperação económica".
A equipa, organizada pela autarquia e pela Startup Lisboa, contará com especialistas das áreas da banca, financeira, consultoria, comunicação, entre outras.
A criação de um 'market place', que juntará "as necessidades de empresas, instituições e municípios às competências e ofertas do ecossistema empreendedor de Lisboa", permitindo que "as 'startup' "continuem a funcionar através do desenvolvimento de soluções tecnológicas para os desafios atuais", foi outra das medidas adiantadas pela câmara para responder à pandemia de covid-19.
Já tinha também sido decidida a aquisição regular dos produtos frescos dos produtores que comercializavam nas feiras agora encerradas e entregá-los às associações com trabalho social na área de Lisboa.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
