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Covid-19: Câmara de Aveiro financia passes e reforça apoios sociais

26 de novembro de 2020 às 18:24
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A autarquia deliberou a aplicação do reforço de verba do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) no financiamento dos passes dos transportes.

A Câmara de Aveiro deliberou hoje a aplicação do reforço de verba do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) no financiamento dos passes dos transportes.

No comunicado alusivo às decisões tomadas na reunião privada do executivo municipal, hoje realizada, a autarquia refere que, "no âmbito das medidas de cariz nacional de combate à pandemia de Coronavírus / Covid-19, a Câmara de Aveiro viu reforçada através do Fundo Ambiental, a sua verba do PART".

O valor atribuído passou de 259.000 euros para 356.030, correspondendo a mais 97.030,80Euro, que o executivo deliberou aplicar "no financiamento do tarifário nomeadamente ao nível dos passes".

"Esse valor tem como objetivo promover a sustentabilidade e liquidez das empresas do serviço público de passageiros e a manutenção da qualidade e oferta dos operadores em tempos de Pandemia", explicou o município.

No comunicado, recorda-se que a Câmara de Aveiro "manteve os serviços de transportes essenciais ao longo do Estado de Emergência, com adaptações de oferta durante os Estado de Calamidade e o Estado de Alerta, tendo retomado toda a oferta do período de verão a partir de 15 de junho".

"Uma parte importante do custo derivado dessa situação foi assumido pelo seu próprio orçamento", esclarece.

O executivo municipal deliberou também ratificar os despachos do presidente da Câmara, Ribau Esteves, de apoio económico a mais três famílias residentes no município, correspondendo a mais 11 pessoas que passam a beneficiar dos "Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas", definidos na "Ação 8" do "Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica da Operação Anti Covid-19".

"Para dar resposta a estas situações, a autarquia utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100 mil euros", explica.

Esses apoios suplementares, acrescenta, "são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da "Crise Covid-19", tendo sido já apoiadas um total de 98 famílias e 276 cidadãos".

Portugal contabiliza pelo menos 4.209 mortos associados à covid-19 em 280.394 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O país está em estado de emergência desde 09 de novembro e até 08 de dezembro, período durante o qual há recolher obrigatório nos concelhos de risco de contágio mais elevado.

Durante a semana, o recolher obrigatório tem de ser respeitado entre as 23:00 e as 05:00, enquanto nos fins de semana e feriados a circulação está limitada entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e entre as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

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