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Portugal

Conflito de interesses só foi declarado por 24 deputados em sete anos

C.A.C. 08 de agosto de 2018 às 10:41

Artigo 24 do estatuto parlamentar raramente é usado pelos políticos.

"Gostaria de declarar à Câmara que tenho intresse em relação a este assunto, dada a minha actividade profissional". A frase foi preferida pelo deputado do Bloco de Esquerda Jorge Falcato Simões quando o Parlamento votou os projectos-de-lei para permitir que enginheiros civis assinassem obras. Por ter sido arquitecto na Câmara de Lisboa até 22 de Outubro de 2015, o deputado recorreu ao artigo 27 do estatuto parlamentar para declarar uma eventual incompatibilidade de interesses.

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