Providência cautelar assinada por um juiz levou ao despejo de 13 pessoas, entre elas, seis menores. Famílias tiveram de ir para o Estoril pernoitar, mas a Segurança Social não providenciou meio de transporte.
Foram despejadas das suas casas 13 pessoas, no Catujal, Loures, esta segunda-feira, depois de uma providência cautelar assinada por um juiz, apurou a SÁBADO. A casa onde habitavam não tem licenças de habitação e o arrendatário não é o proprietário dos terrenos onde as casas estão construídas. Representante das famílias diz que vai contrapor com uma providência cautelar. Famílias tiveram de ir para o Estoril para pernoitarem.
De acordo com o mandatário legal dos arrendatários que preferiu não ser identificado para já, as 13 pessoas, entre as quais seis menores, habitam numa casa que foi mandada construir numa zona clandestina no Catujal. "O "arrendatário" tem feito uso e abuso com imóveis que não são dele", denúncia o advogado que representa as famílias que foram despejadas no início desta semana.
Ao que a SÁBADO conseguiu apurar, pelas oito da manhã desta segunda-feira um agente dirigiu-se ao local onde aquelas cinco famílias residem para executar uma ordem de despejo com base numa providência cautelar.
O advogado que representa estas famílias estranhou que a providência cautelar tenha sido assinada por um juiz sem que os requeridos tenham sido ouvidos. "Tiraram-lhes tudo e agora estão na rua e nem sequer foram ouvidos!", lamenta.
Numa primeira chamada para a Segurança Social de Loures, esta tinha dito que só podia avançar com o caso na terça-feira, o que queria dizer que durante a noite desta segunda-feira não havia sítio para os seis menores e sete adultos pernoitarem. Mas entretanto a situação alterou-se e as famílias foram reencaminhadas para o Estoril para passarem a noite. "No entanto, disseram-lhes que tinham de ir para o Estoril, que é noutra parte da cidade, mas não os vieram buscar, têm de ser eles a dirigirem-se pelos próprios meios para lá", critica o advogado que representa as famílias.
Uma das maiores preocupações do representante das famílias foi a decisão de um juiz aceder a colocá-las fora de casa durante uma pandemia e ainda para mais no inverno. "Incomoda-me todo o aspeto social desta decisão, desde obrigar ao despejo destas pessoas, durante o período crítico que vivemos, e a forma como tudo foi feito, sem as ouvir", diz à SÁBADO.
O representante legal dos despejados diz que vai dar entrada o mais rapidamente possível com uma providência cautelar de posse contra a pessoa que se alega como proprietária daquelas casas que não estão legalizadas e que terá pedido o despejo dos inquilinos que são pessoas com poucas posses.
A SÁBADO tentou contactar a Segurança Social de Loures, mas sem sucesso.
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