O Presidente da Assembleia da República ordenou que fossem retirados os cartazes do Chega, acusando o partido de vandalizar património nacional.
O Chega pendurou tarjas na fachada do edifício da Assembleia da República, em Lisboa, contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano. O presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, afirmou que o Chega tinha vandalizado o edifício.
As tarjas (duas mostram Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro com notas à frente da cara) foram colocadas nas fachadas principal e lateral da Assembleia da República, estando penduradas em várias janelas, com a inscrição "OE2025 aumenta salários dos políticos. Vergonha".
"Hoje não podíamos deixar passar. Num momento em que não há dinheiro para pensões ou baixar impostos, os partidos aumentaram os salários dos políticos neste Orçamento. Não passarão impunes!", escreveu André Ventura numa publicação feita nas redes sociais. Mas não se trata de aprovar um aumento já que aquilo que foi aprovado foi o fim do corte aos vencimentos aplicado em 2010 no contexto da crise financeira. A proposta para a reversão do corte de 5% dos vencimentos dos políticos foi aprovada na quinta-feira no parlamento, nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
A proposta do PSD e CDS-PP apontava que "volvidos mais de 10 anos, todas as medidas aprovadas no âmbito da consolidação orçamental de redução de défice excessivo e de controlo do crescimento da dívida pública foram revogadas", com exceção das que ditavam a redução em 5% do vencimento mensal ilíquido dos titulares de cargos políticos e dos gestores públicos executivos e não executivos, incluindo os pertencentes ao setor público local e regional, e dos equiparados a gestores públicos.
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, repudiou a "vandalização política" do património nacional e deu ordens para que as tarjas sejam retiradas, afirmando que se tratou de uma "falta de respeito pelo parlamento".
O fim do corte do vencimento de políticos, medida que foi iniciada em 2010 no âmbito do chamado PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento] II, foi aprovado com os votos contra do Chega, IL, Livre e BE, abstenção do PCP e votos a favor dos restantes partidos.
O PS também tinha uma proposta sobre este tema, mas como a do PSD/CDS-PP foi aprovada primeiro, esta acabou por já não ser votada. A líder parlamentar do PS já tinha garantido que os socialistas iriam viabilizar a proposta do PSD para acabar já em 2025 com os cortes de 5% nos vencimentos de titulares de cargos políticos e gestores públicos.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse que a eliminação do corte de 5% nos vencimentos dos políticos terá um custo de cerca de 20 milhões de euros.
Com Lusa
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