No arranque da próxima sessão legislativa, em setembro.
O presidente do Chega anunciou esta sexta-feira que o seu partido vai forçar a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária (PJ) no arranque da próxima sessão legislativa, em setembro.
O anúncio foi feito por André Ventura, na sede nacional do Chega, numa declaração em que rejeitou avançar, para já, com uma moção de censura ao Governo liderado por Luís Montenegro por entender que não deve, "neste momento, provocar um cenário de crise política".
"Dei hoje indicações à liderança parlamentar para avançar com uma Comissão Parlamentar de Inquérito potestativa a partir da próxima sessão legislativa aos mandatos de Luís Neves à frente da Polícia Judiciária", anunciou o líder do Chega, que rejeitou que este inquérito seja "contra a PJ nem contra nenhum órgão de investigação do Estado".
O presidente do Chega sustentou que perante os factos que têm vindo a público sobre o ministro da Administração Interna "só havia duas opções a considerar": uma moção de censura ou um inquérito parlamentar.
Acreditando que os portugueses não querem eleições antecipadas, André Ventura tomou a segunda opção, apesar de afirmar que não o fez "de ânimo leve".
O deputado justificou ainda o facto de avançar com uma comissão potestativa para evitar que o PS a bloqueasse.
"O silêncio do PSD e do PS nesta matéria não são só cúmplices, são preocupantes num Estado de democracia madura", criticou.
De acordo com Ventura, o requerimento para a constituição desta comissão será entregue "ainda hoje" e o partido pretende circunscrever o objeto do inquérito ao período de 2018 a 2026, no qual Luís Neves liderou a PJ.
Ventura disse ainda que o partido vai abdicar do seu intuito de forçar uma comissão parlamentar de inquérito sobre a "Operação Influencer", que levou à demissão do ex-primeiro-ministro António Costa, em 2023, em detrimento desta.
Mas André Ventura fez uma ligação entre as duas, lembrando que o Ministério Público "decidiu afastar Luís Neves" da investigação Influencer.
"Ficou aí claro que havia uma ligação, que havia alguma conexão de promiscuidade que pelo menos quem liderava a investigação não gostou e não queria arriscar num caso como este. Olhando hoje para trás e para toda esta história, compreendemos o que não compreendemos na altura: que há sintomas severos de podridão do regime, com a cumplicidade que existia ao mais alto nível em algumas instituições, nomeadamente a PJ", acusou.
André Ventura lembrou que a nomeação de Luís Neves para ministro foi criticada pelo ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho, que a considerou "um mau precedente".
"Mas não foi um mau precedente por si só, por ser Luís Neves ou porque o PS gostava de Luís Neves. Era um mau precedente porque não sabíamos então que esta teia de cumplicidades, que esta teia de influência mútua, que esta teia de proteção, ia fundo no crime organizado e era capaz de mobilizar quando era preciso atacar adversários e proteger-se quando era preciso proteger adversários", acrescentou.
O presidente do Chega antecipou "meses de pressão entre as instituições", mas apelou a partidos, Presidente da República, primeiro-ministro, PJ, Ministério Público e serviços de informações da República, para que estejam "à altura das suas circunstâncias".
Ventura rejeitou que esteja em causa "um braço de ferro" entre o seu partido e Luís Neves, e também distanciou este caso das negociações do próximo Orçamento do Estado.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, foi diretor nacional da PJ entre 2018 e 2026 e tem estado envolto numa polémica relacionada com obras realizadas numa propriedade sua em Odemira pela empresa Construbarcelos, - anteriormente responsável por obras na PJ, quando era diretor nacional - e com um atrelado apreendido num processo de tráfico de droga, posteriormente encontrado nas instalações da mesma empresa.
O Chega tem 60 deputados eleitos, número suficiente para impor a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, de acordo com a Constituição da República, que estabelece que é necessário um quinto dos parlamentares em efetividade de funções, ou seja, 46.
A Lei Fundamental também estabelece que as comissões parlamentares de inquérito "gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais".
