CDS/Lisboa propõe isenção da taxa turística para estudantes a viver em hostels

Lusa 06 de novembro de 2019
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Os centristas recordam que atualmente a isenção do pagamento da taxa turística é reconhecida aos hóspedes "cuja estadia seja motivada pela obtenção de serviços médicos.

A Câmara de Lisboa vai discutir na quinta-feira uma proposta dos vereadores do CDS-PP para isentar do pagamento da taxa turística todos os estudantes que habitem em 'hostels' ou alojamentos similares, com caráter de continuidade.

O documento, que será votado em reunião privada do executivo municipal (liderado pelo PS), visa submeter a discussão pública um projeto de alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e outras receitas municipais.

Os centristas recordam que atualmente a isenção do pagamento da taxa turística é reconhecida aos hóspedes "cuja estadia seja motivada pela obtenção de serviços médicos, pelos dias necessários ao tratamento, acrescidos de uma dormida", bem como "a uma pessoa que esteja a fazer o acompanhamento do doente, mesmo que o doente em causa não pernoite, por razões de saúde, no respetivo estabelecimento".

Nas alterações aprovadas em reunião de câmara no final do ano passado, ficaram de fora, contudo, os estudantes que "se vêm na contingência de habitar em 'hostels' ou alojamentos similares", ficando assim sujeitos ao pagamento de dois euros por noite referentes ao pagamento da taxa turística.

Nesse sentido, o CDS-PP propõe que sejam incluídos nas isenções de pagamento da taxa turística "os estudantes de qualquer grau e estabelecimento de ensino, público ou privado, sito em Lisboa, que habitem em 'hostels' ou alojamento similar, com caráter de continuidade, entendido este como correspondendo a, pelo menos, quatro dias por semana durante o respetivo período letivo".

"Sendo notórias as carências, na cidade de Lisboa, de soluções habitacionais para estudantes oriundos de outras proveniências, entendem os vereadores do CDS-PP que (...) Lisboa deve acolher os mesmos e não pôr em causa o direito à educação, por via de uma taxa municipal desproporcionada", lê-se na proposta.

A taxa turística começou a ser aplicada em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, sendo que desde janeiro deste ano passaram a ser cobrados dois euros por noite.

Até então a taxa turística era de um euro por noite.
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