Candidata às Presidenciais diz que é necessário "garantir escrutínio da ação da Justiça"
A candidata presidencial Catarina Martins defendeu este sábado, em Lisboa, que as escutas ao antigo primeiro-ministro António Costa feitas pelo Ministério Público sem a autorização que a lei obriga constituem um "caso gravíssimo".
"É preciso perceber que esse é um caso da maior gravidade. Diz-se muitas vezes, e é absolutamente verdade, ninguém está acima da lei e, mesmo o primeiro-ministro pode ser investigado, isso não está em causa, mas a Justiça também não está acima da lei e aquelas escutas foram feitas sem a autorização que a lei obriga de um tribunal, neste caso, o Supremo Tribunal de Justiça", sublinhou a candidata.
Numa ação de campanha que decorreu ao fim da manhã no Mercado de Benfica, a candidata apoiada pelo Bloco de Esquerda (BE) insistiu na ideia de que ninguém está acima da lei, razão pela qual "nem o Ministério Público nem a Justiça também não podem" estar nesse patamar.
"Acho que isto é um caso gravíssimo do ponto de vista do Estado de Direito, porque quando a Justiça não cumpre a Justiça é uma insegurança absoluta. Não é para António Costa, é para todos os cidadãos deste país saber que a Justiça pode estar à margem da lei. É preciso uma discussão profunda neste país e espero que, em primeiro lugar, as instâncias próprias de fiscalização da ação da Justiça atuem rapidamente e deem explicações ao país. Isto é mesmo um problema do Estado de Direito, não é menos do que isso", frisou a ex-eurodeputada.
Catarina Martins defendeu, por outro lado, que deve haver uma reforma no setor da Justiça, "algo que se tem ouvido há muito tempo", sublinhando que é igualmente necessário "garantir escrutínio da ação da Justiça e uma explicação democrática mais eficaz da sua ação, porque casos como estes não são possíveis".
"É preciso uma outra mudança muito grande na Justiça, que é para toda a gente ter acesso à Justiça, porque nós vivemos em Portugal num regime em que, na verdade, há uma Justiça para quem pode e uma Justiça que falta a quem não pode, a quem não tem dinheiro para recorrer aos tribunais", argumentou.
Questionada sobre se o Ministério Público tem permitido influenciar a política portuguesa nos últimos anos, Catarina Martins lembrou que tem havido "problemas sucessivos", destacando o exemplo das fugas ao segredo de justiça, "que mostram como pode ser instrumentalizado e que muitas vezes veio diretamente da Justiça".
"E isso é um problema, porque as pessoas são condenadas em praça pública sem terem direito a defender-se. Depois, há coisas que deviam ser investigadas e que nunca são investigadas. E, portanto, sim, temos um problema com a Justiça, Acho que o problema da Justiça se resolve exigindo uma Justiça mais democrática, mais democrática na transparência dos seus procedimentos e no acesso à Justiça, porque a Justiça não pode ser para quem pode e para quem não pode", acrescentou.
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