"Rejeito, de forma categórica, qualquer interferência pessoal ou política, por iniciativa própria ou a pedido", afirmou o antigo secretário de Estado.
O antigo secretário de Estado da Saúde socialista António Lacerda Sales recusou qualquer "interferência pessoal ou política" no caso das gémeas luso-brasileiras que foram tratadas com o medicamento Zolgensma depois do relatório final da Comissão de Inquérito Parlamentar (que pode ler na íntegra no final do texto) afirmar que ficou provado que o ex-governante deu ordens para "assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria" do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Dez meses depois do início da Comissão Inquérito Parlamentar ao caso das duas gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma em Portugal, foi aprovado o relatório final proposto pelo PSD e PS (o relatório escrito pelo Chega foi chumbado). A CPI considerou provado que o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales deu uma instrução direta à sua então secretária para esta marcasse uma consulta para as gémeas no Hospital de Santa Maria (esta conclusão foi aprovada com o voto contra do PS) e também concluiu que houve uma "intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República", embora essa intervenção não tenha sido considerada ilegal.
No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que "deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E". Os deputados consideraram que foi dado como provado que a secretária pessoal "cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta".
Os deputados rejeitaram uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales pelo nome e indicava apenas que a "Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico".
Em comunicado, Lacerda Sales recusou qualquer "interferência pessoal ou política" no caso das gémeas luso-brasileiras. "Rejeito, de forma categórica, qualquer interferência pessoal ou política, por iniciativa própria ou a pedido, na marcação de consultas ou na prescrição de medicamentos. Não marquei nem solicitei, direta ou indiretamente, a marcação de consulta ou a administração de qualquer medicamento às duas bebés mencionadas", refere o documento.
Sobre o percurso do tratamento no Hospital Santa Maria, os deputados concluíram que a mãe das crianças "recorreu aos serviços do SNS apenas para ter acesso ao medicamento que no Brasil não estava disponível à época" e que "as gémeas foram encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde".
"Existiu uma intervenção especial pela Casa Civil da Presidência da República, embora não tenha sido identificado qualquer tipo de ilegalidade", pode ler-se no relatório final que refere ainda não terem sido identificados "com total certeza" contactos realizados entre Maria João Ruela (assessora de Marcelo Rebelo de Sousa) e as diversas instituições hospitalares.
Uma conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que "as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação".
O Presidente da República disse esta quarta-feira "aceitar" as conclusões da comissão de inquérito, mas escusou-se a pronunciar-se, por entender que não surgiu "nenhum facto novo" que o justifique. "Não tenciono comentar. Não tenho nada a comentar, senão que a Assembleia decidiu. É uma decisão da Assembleia, é o termo de um processo e, portanto, devemos aceitar a decisão da Assembleia. E não tenho nenhuma razão, no que diz respeito ao Presidente da República, para intervir", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma visita oficial à Eslovénia.
Os deputados consideraram ser um "mero boato" uma referência da médica Teresa Moreno de que as crianças seriam conhecidas como "meninas do Presidente" nos corredores do Santa Maria.
Em relação ao processo de obtenção da nacionalidade, os deputados determinaram que "demorou aproximadamente seis meses, um prazo normal em comparação com processos" do Consulado de São Paulo e decorreu "sem qualquer interferência externa".
Já sobre a possibilidade de outras crianças terem ficado com tratamentos em atraso devido ao tratamento das duas meninas, os deputados votaram por maioria que "nenhuma criança ficou por tratar", concluindo que "não poderia existir uma lista de espera, pois neste tipo de patologias as crianças são imediatamente tratadas, definindo-se apenas a prioridade de tratamento em função da gravidade da doença em causa e de acordo com a natureza e desenvolvimento das mesmas".
A deputada do Chega Cristina Rodrigues considerou que não se pode dizer que, "com toda a certeza, o processo decorreu com toda a normalidade, porque existem informações contraditórias".
Com Lusa
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