Queixas continuarão a ser remetidas para o Ministério Público.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) concluiu que os cartazes do candidato presidencial André Ventura com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh não constituem “ilícito eleitoral” e indicou que vai continuar a remeter queixas para o Ministério Público.
Em declarações à Lusa, o porta-voz da CNE confirmou a informação inicialmente avançada pelo Jornal de Notícias.
“Neste caso não se encontrou ilícito eleitoral onde a CNE pudesse intervir. Não descarta poder haver outro tipo de ilícitos, mas nesse caso o órgão competente é o Ministério Público e, se assim entender, os tribunais”, afirmou.
André Wemans referiu que a situação foi analisada pela CNE em plenário, na terça-feira, depois da marcação das eleições presidenciais para 18 de janeiro.
E indicou que a comissão “mantém a posição que já tinha sido comunicada anteriormente de enviar as queixas recebidas para o Ministério Público para verificação de eventuais ilícitos de outros tipos”.
De acordo com o porta-voz, a CNE já recebeu mais de 450 queixas.
Na semana passada, o porta-voz da CNE tinha dito à Lusa que esta entidade havia recebido até então dezenas de queixas contra os cartazes de André Ventura, denunciando mensagens políticas xenófobas e de apelo ao racismo.
Nessa altura, a CNE argumentava que, uma vez que as eleições presidenciais não estavam então ainda oficialmente marcadas, a comissão não tinha “competência para intervir nesta matéria fora do período eleitoral”, decidindo por isso enviar as queixas para o MP para que se possa "apurar da prática de algum ilícito penal".
"Isto não é o Bangladesh" e "Os ciganos têm de cumprir a lei" são as frases nos dois cartazes de André Ventura.
Os cartazes foram alvo de muitas críticas, com várias associações ciganas a anunciarem que iriam apresentar queixa no Ministério Público e estavam a ponderam avançar com uma providência cautelar para que sejam retirados.
Também o PS apelou à intervenção do Ministério Público para aplicar eventuais sanções por causa dos cartazes.
Já o candidato a Presidente da República e líder do Chega, André Ventura, recusou retirar os cartazes com referências à comunidade cigana e ao Bangladesh, defendendo que está em causa a sua liberdade de expressão.
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