Em causa está a divulgação de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa.
O Ministério Público confirmou hoje a abertura de um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura e à deputada do partido Rita Matias, sobre a divulgação de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa.
MP investiga Ventura e Matias por divulgar dados de crianças imigrantes em LisboaJoão Cortesão/ SÁBADO
Em resposta enviada à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) adiantou que "confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria".
André Ventura mencionou a lista de nomes na Assembleia da República, durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade, no início de julho, e Rita Matias divulgou os nomes completos num vídeo partilhado nas redes sociais.
“Estes senhores são zero portugueses”, disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada, considerando que as crianças imigrantes mencionadas passaram à frente de crianças de nacionalidade portuguesa na lista para conseguirem um lugar na escola pública. Na altura, o líder do Chega disse que a lista era “pública”, mas a deputada Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a “veracidade” dos nomes.
Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.
A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.
Ministério Público abre inquérito a André Ventura e Rita Matias
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