BE apresenta pacote contra a especulação imobiliária

O BE apresentou hoje um pacote de combate à especulação imobiliária para ser debatido na discussão na especialidade do Orçamento do Estado.

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"A habitação é hoje um dos maiores problemas com que o país se confronta e é preciso dar uma resposta corajosa a este problema", afirmou Mariana Mortágua, explicando que a proposta pretende eliminar os factores de pressão sobre o mercado imobiliário, aumentar o investimento público em habitação e tornar o regime fiscal na tributação de mais-valias "mais justo".

"Não há nenhum regime fiscal que consiga por si só combater a especulação imobiliária", admite Mariana Mortágua, que diz que o que está em causa "é um mecanismo mais justo" num momento de "aquecimento do mercado", que permite aumentar a receita e assim financiar políticas públicas de habitação.

No capítulo, da eliminação dos factores de pressão sobre o mercado imobiliário, o BE inclui a revogação do programa de vistos Gold e o fim o regime dos residentes não habituais, que dá benefícios em sede de IRS a imigrantes que vivam parte do ano em Portugal, através da compra ou arrendamento de imóveis.

O Bloco considera que, com um mercado em alta, não faz sentido manter este tipo de políticas.

Para aumentar o investimento no parque habitacional público, os bloquistas defendem o aumento dos limites de endividamento do IHRU em 30 milhões de euros. E querem duplicar a verba para o programa Primeiro Direito, de 40 para 80 milhões.

Benefício para quem vende depois de reabilitar
O BE prefere agora falar em "regras fiscais mais justas" do que em taxas contra a especulação imobiliária.

A ideia é salvaguardar quem faz reabilitação urbana e para quem detém as casas durante mais anos, baixando a tributação a cada ano que o imóvel fica na posse dos proprietários.

O lucro que corresponda a metade do valor em reabilitação urbana passa a ser tributado em sede de IRS em 40%, na proposta do BE. A tributação sobre a restante mais-valia obtida na venda será tributada de acordo com o tempo que o imóvel é detido.

O objectivo, explica Mariana Mortágua, "é menos quem detém os imóveis durante mais tempo".

Actualmente, todas as mais-valias pela venda de imóveis são englobadas em IRS apenas por 50% do lucro obtido, o que, aponta Mortágua "beneficia as mais-valias face aos rendimentos do trabalho".

O BE acredita que, com este modelo, haverá até quem passará a pagar menos imposto, dependendo do que investiu em reabilitação e do tempo que deteve o imóvel.

A proposta prevê que sejam protegidas "as vendas de imóveis obtidos por herança, na medida em que estas são isoladas para que não haja lugar a qualquer agravamento ao actual regime fiscal" e "protege a habitação própria e permanente, na medida em que as isenções existentes permanecem intocadas".

Para as empresas, o BE propõe que se mantenha o mesmo regime para as mais-valias, criando um adicional que incida sobre o lucro da venda dos imóveis deduzindo o valor gasto em obras de reabilitação.

Excluem-se deste adicional em sede de IRS as mais-valias reinvestidas em imóveis. Mas incluem-se os fundos imobiliários

"Até agora, os fundos imobiliários estavam isentos sobre estes lucros", nota Mariana Mortágua, que advoga "agravamentos adicionais sempre que as entidades [detentoras dos imóveis] sejam localizadas em offshores".

Além disso, o BE quer a redução do limite máximo do IMI para habitação própria permanente de 0,45% para 0,4% e a redução do valor máximo que pode ser aplicado pelos municípios, propondo agravar o IMI para prédios em ruínas.

O BE ainda está a negociar estas medidas com o Governo, não adiantando se as negociações estão a encontrar abertura por parte do Governo.

Certo é que o PSD apresentou hoje uma proposta semelhante sobre a tributação de mais-valias Imobiliárias em sede de IRS. Mas Mariana Mortágua não quis fazer comentários, alegando desconhecer a proposta, mas não recusando vir a tentar encontrar apoio à direita para a aprovação do que defende ser "um regime fiscal mais justo".