Autarca pede "celeridade" ao Ministério Público na investigação ao PDM

Lusa 03 de agosto de 2017
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A Câmara de Cascais foi alvo de buscas da PJ, por suspeitas de beneficiar um fundo imobiliário

O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, enviou uma carta ao Ministério Público a pedir "celeridade" na investigação à revisão do Plano Director Municipal (PDM) local por suspeitas de beneficiar um fundo imobiliário.

O Diário de Notícias deu conta, na quarta-feira, de que a Polícia Judiciária (PJ) estava a investigar o processo de revisão do PDM de Cascais por suspeitas de "instrumentalização" da Fundação Aga Khan.

Segundo o jornal, a Câmara de Cascais transformou terrenos agrícolas numa área urbana, depois de a Fundação Aga Khan ter desistido de avançar com a construção de uma academia.

Na sequência das notícias, "uma vez que estão a ser instrumentalizadas politicamente no período de campanha", Carlos Carreiras disse hoje à Lusa que escreveu uma carta ao Ministério Público a requerer "celeridade" para que "a evidência da verdade dos factos emerja o mais rapidamente possível, para que a sombra da suspeição não paire sobre os decisores políticos e técnicos e para que, da investigação a terceiros, não se tirem ilegítimos proveitos político-partidários".

Na carta enviada, revela Carreiras, foram anexados "dezenas de documentos técnicos que evidenciam toda a verdade".

O autarca sublinha que "a Câmara não pode ser acusada do contrário do que fez" e conta que, desde 1997, que o PDM tem terrenos com 560 mil metros quadrados com capacidade construtiva de 207.946 metros quadrados, dos quais 88.305 destinados a habitação.

Em 2013, continua, a proposta de revisão do PDM esteve 400 dias em apreciação pública e cortou o potencial construtivo do terreno para os 130.362 metros quadrados e estabeleceu um máximo de 50 mil metros quadrados para habitação.

Já em 2015, concluída a consulta pública e ratificado o documento pelas instâncias competentes, o novo PDM entrou em vigor com uma capacidade construtiva de 118.768 metros quadrados, dos quais 45.823 para habitação.

"Não se desceu para cima nem subiu para baixo: caiu mesmo o limite legal de construção de equipamentos e habitação no terreno de Birre", frisa.

No passado dia 13 de Julho, a Câmara de Cascais foi alvo de buscas da PJ, já no âmbito deste caso.
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