Associações pedem isenção de jornalistas na regulamentação de protecção de dados

Diogo Camilo com Leonor Riso 22 de junho de 2018

Representantes dos grupos parlamentares demonstraram-se disponíveis para a reformulação do regulamento que entrou em vigor a 25 de Maio.

Um grupo de trabalho entre responsáveis de associações de órgãos comunicacionais para a análise ao Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) e responsáveis dos partidos políticos que compõem o Parlamento reuniu-se esta sexta-feira na Assembleia da República. Na audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Jornalistas pediram a isenção da actividade jornalística no regulamento por considerarem que esta irá obstaculizar ainda mais o trabalho da profissão.

No grupo de trabalho, a Associação Portuguesa de Imprensa, pelo seu vice-presidente, Vítor Brás, relatou que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) "não tem competências nem preparação" para desempenhar o papel de regulamentar a lei.

Através do seu presidente, João Palmeiro, a associação lembrou que a proposta da Comissão Europeia não exclui a reformulação por parte dos estados membro da União Europeia e apontou o exemplo de Espanha que "criou uma legislação separada em relação aos dados pessoais específicos de falecidos", afirmando que deveria ser feito um decreto regulamentar sobre a matéria em Portugal. Foram feitas ainda críticas a artigos específicos do regulamento que diziam respeito ao direito ao esquecimento.

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