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Associações de inquilinos reuniram com a Casa Civil do Presidente da República, a quem apresentaram um documento com sete eixos de intervenção para solucionar a crise da habitação.
A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal e a Associação dos Inquilinos Lisbonenses pediram que o Presidente da República intervenha publicamente sobre assuntos da habitação, tal como está a fazer em relação ao tema da saúde.
Em comunicado, as duas associações de inquilinos informaram hoje ter reunido na segunda-feira com a Casa Civil do Presidente da República, a quem apresentaram um documento com sete eixos de intervenção para solucionar a crise da habitação.
Os sete princípios assentam na regulação, registo e fiscalização do arrendamento através da criação de uma plataforma e de uma autoridade para o efeito, na segurança jurídica dos inquilinos, em seguros de renda para eliminar cauções e garantias "abusivas", em contratos "duradouros, renováveis e com rendas comportáveis", na captação de casas vagas e devolutas e na construção de mais habitação pública, assim como na resolução dos incumprimentos na justiça e na extinção do BAS-Balcão do Arrendamento e do Senhorio.
Defendem ainda deduções fiscais para os inquilinos tanto nas rendas pagas como nos gastos com obras de reabilitação ou conservação "que realizem em substituição dos senhorios".
As associações consideram ainda que o diploma com medidas de desagravamento fiscal recentemente publicado pelo Governo "não responde à situação de grave crise na habitação e favorece a especulação imobiliária".
