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As rendas loucas na Justiça

Maria Henrique Espada
Maria Henrique Espada 04 de outubro de 2022 às 20:00

Tribunais e outros serviços pagam mais de 23 milhões por ano em rendas. Por mês, são perto de 2 milhões de euros, numa estimativa por baixo. Muitos dos edifícios são inadequados.

Renda do Tribunal Judicial da Comarca de Braga: 35.670 euros por mês. Renda dos Juízos de Trabalho e de Família e Menores de Viana do Castelo: 13.087 euros. A do Juízo de Competência Genérica de Vila Franca do Campo, Açores: contratada a 23.329, atualizável (será já superior). A do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto: 28.715 euros. A do Tribunal Judicial de Aveiro (núcleo de Santa Maria da Feira): 52.000 euros por mês. Estes são apenas alguns exemplos de rendas pagas por tribunais variados no País. O caso mais célebre é o do Campus de Justiça, em Lisboa, no Parque as Nações, de 1.400.568 euros mensais (teve uma redução de 20% sobre este valor entre 2012 e 2015), com base num contrato a 20 anos celebrado em 2008. O Estado tem optado, em muitos casos, por arrendar em vez de optar por soluções de compra ou construção de edifícios. Serão 45 os tribunais que pagam renda e há outros edifícios afetos à justiça na mesma situação. E soluções “temporárias” de arrendamento têm-se arrastado e praticamente passado a semidefinitivas.

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