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Artigos de imprensa podem ou não entrar em acusações do MP?

Marco Alves
Marco Alves 22 de abril de 2024 às 07:00

Acórdão da Relação de Lisboa no âmbito da Operação Influencer censurou fortemente esta prática recorrente. Dois advogados explicam-nos o problema e o presidente do sindicato dos magistrados do MP concorda parcialmente.

São cinco parágrafos que aparecem nas páginas 252-253 do acórdão da Relação de Lisboa lavrado a 17 de abril no âmbito da chamada Operação Influencer. O acórdão foi inicialmente motivado para a apreciação de um recurso quanto às medidas de coação aplicadas aos arguidos, mas o coletivo de juízes acabou por fazer uma apreciação às bases da acusação do Ministério Público (MP).

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