Os projetos-leis do CDS, Bloco de Esquerda, PAN e PCP foram todos aprovados, apenas com a abstenção do PS, e acompanharam uma petição pública da Associação Pais Heróis, alertando para a falta de suporte financeiro para acompanhar os seus filhos.
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira, na generalidade, quatro projetos-lei de reforço da proteção social e laboral dos pais de crianças com doenças raras ou oncológicas ou com deficiência. Os projetos-leis do CDS, Bloco de Esquerda, PAN e PCP foram todos aprovados, apenas com a abstenção do PS, e acompanharam uma petição pública da Associação Pais Heróis, alertando para a falta de suporte financeiro para acompanhar os seus filhos.
O CDS-PP propõe o acréscimo do período de licença parental em caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara em 60 dias, podendo este período extra ser gozado pela mãe ou pelo pai. Na sua proposta, o CDS defende ainda que seja o aumento do montante dos subsídios por riscos específicos e para assistência a filho de 65% para 100% para o setor público uma vez que na anterior legislatura já tinha sido aprovada para o setor privado.
Por outro lado, o CDS defende também que o subsídio de assistência a um filho com deficiência ou doença crónica ou oncológica passe também a ser pago a 100 por cento. O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) vai também no sentido de alargar a proteção na parentalidade aos progenitores com filhos com deficiência, doença rara ou doença oncológica e determina o pagamento a 100% do subsídio para assistência.
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O BE propõe também a majoração em 60 dias da licença parental inicial no caso de nascimento de criança com deficiência ou doença rara, o alargamento da redução de cinco horas do período normal de trabalho até o menor completar os 3 anos e o pagamento a 100% do subsídio para assistência. A proposta do PCP aponta para o aumento de 30 para 90 dias de faltas justificadas e remuneradas ao trabalho ou durante o período completo de eventual hospitalização, tratamento ou convalescença e a criação de um subsídio para assistência a filho durante esse período.
O PCP defende também a garantia do gozo em simultâneo da licença para assistência a filho por parte dos dois progenitores e que o montante diário do subsídio para assistência correspondente a 100% da remuneração de referência e proteção em caso de desemprego dos progenitores. Já o PAN defende alterações à lei laboral para que a licença prevista possa ser prorrogável até seis anos (atualmente é de quatro anos), nas situações de necessidade de prolongamento da assistência.
O partido Pessoas, dos Animais e da Natureza defende também que o montante diário para a assistência seja igual a 100% da remuneração de referência do beneficiário e que as despesas com alojamento das crianças com cancro e acompanhantes sejam comparticipadas em caso de insuficiência económica. O PAN quer ainda que tenham direito a acompanhamento psicológico regular e que os sobreviventes de cancro infantil tenham acesso a consultas de acompanhamento especializadas, devendo estas estar disponíveis em todos os centros oncológicos ou hospitalares.
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