"Não podemos deixar de lamentar profundamente esta decisão, que entendemos não contribuir para o reforço do ensino médico e da prática médica em Portugal", diz Conselho de Escolas Médicas Portuguesas.
O Conselho de Escolas Médicas Portuguesas (CEMP), que agrega representantes de oito instituições públicas, lamentou hoje a aprovação do curso de Medicina da Universidade Católica, entidade privada, alegando que houve cedência "a forte pressão de agentes políticos".
"Não contestando a decisão do órgão em causa, no respeito da sua autonomia, não podemos, contudo, deixar de, ao mesmo tempo, lamentar profundamente esta decisão, que entendemos não contribuir para o reforço do ensino médico e da prática médica em Portugal, antes pelo contrário", refere o CEMP em comunicado, reiterando que não está em causa a universidade.
A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) autorizou o curso de mestrado integrado de Medicina da Universidade Católica Portuguesa, o primeiro curso de Medicina a ser ministrado em Portugal por uma instituição privada, confirmou hoje à Lusa a universidade. As aulas deverão começar em setembro de 2021.
Para o CEMP, "a forte pressão exercida por vários agentes políticos, ao mais alto nível (...), terá sido, seguramente, a razão principal da tomada de decisão".
O comunicado evoca "o consenso" entre o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina e a Ordem dos Médicos, que "têm o conhecimento adequado sobre o ensino médico em Portugal", sobre "a não oportunidade" de um novo curso de Medicina.
"Não queremos a vulgarização e banalização do ensino médico e, sobretudo, a desadequação àquilo que são as reais necessidades do país", advoga o CEMP, acrescentando que "aumentar a oferta formativa em Portugal contribui apenas para engrossar o número de médicos indiferenciados, sem saída profissional, que não seja a emigração ou a sujeição a contratações por empresas de fornecimento de serviços indiferenciados".
"Tal só contribuirá para a descaracterização duma profissão, que se quer sempre regida pelos mais elevados padrões", invoca o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, assinalando que a sua posição "não tem nada contra qualquer universidade, privada ou pública".
A Universidade Católica apresentou um pedido inicial de acreditação em outubro de 2018, tendo esperado mais de um ano pela decisão da A3ES.
Em dezembro do ano passado, o Conselho de Administração da A3ES "chumbou" a acreditação do curso, tendo acatado os dois pareceres negativos que recebeu, um da Ordem dos Médicos e outro da comissão de avaliação de peritos nomeada pela agência.
Entre as falhas apontadas nos dois pareceres negativos estavam questões pedagógicas, a discordância da Ordem dos Médicos em relação a uma disciplina e ao tempo insuficiente de contacto com a prática clínica em hospitais.
Foi ainda considerada a sobreposição de oferta, uma vez que a abertura do curso representaria uma terceira formação em Medicina na região de Lisboa, e o facto de "parte do pessoal docente da nova faculdade ser retirado da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa".
A Católica decidiu então apresentar uma nova proposta para acreditação do curso de Medicina, que foi agora aceite.
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