O primeiro-ministro respondeu a 20 perguntas de um conjunto de cidadãos na Reitoria da Universidade de Lisboa
Vários cidadãos reuniram-se esta tarde na Reitoria da Universidade de Lisboa, para participar numa sessão de perguntas e respostas com o primeiro-ministro, em forma de celebração do 1.º ano de Governo. Numa das questões, feita por Lara Ribeiro, António Costa, renovou "a confiança" no Ministro das Finanças, e defendeu que sejam os accionistas e não os contribuintes a pagar os prejuízos ou dívidas do sistema bancário.
Depois de Lara Ribeiro, de Almada, ter perguntado, como accionista do Banif, se iria recuperar o seu dinheiro investido na instituição bancária entretanto alienada ao espanhol Santander, António Costa afirmou que se tratou de "um voto de confiança".
"Como accionista, não [vai recuperar dinheiro]. O sistema de resolução bancária protege os depositantes até determinado montante e não os accionistas. Os contribuintes não têm de pagar as dívidas dos bancos. Os accionistas têm uma responsabilidade, se as empresas correm bem têm lucros, se correm mal é um prejuízo que têm de acumular", afirmou Costa.
Segundo o líder socialista, "são protegidos os clientes que confiaram no banco, depositaram dinheiro e poupanças".
"A esses, sim, temos de garantir a sua protecção e àqueles que financiaram e ajudaram os bancos. Os accionistas são responsáveis directa ou indirectamente pela situação do banco", sublinhou.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, limitou-se a afirmar que "a estabilidade do sistema financeiro e as relações múltiplas que se estabelecem são importantíssimas para o sucesso da economia e é evidente que há um conjunto de regras entre quem o financia, quem o detém e o conjunto de relações com a sociedade".
"Por isso, é muito importante haver uma actuação muito reforçada, quer na regulação, quer na legislação que constrói as instituições do sistema. Apenas essa regulação e legislação pode trazer a confiança que, quer depositantes, quer investidores, quer o conjunto da economia, têm para, usando o sistema, poderem investir, fazer transacções e a economia ter um crescimento robusto e sustentado", continuou, antes de reconhecer que "houve episódios menos felizes porque a situação era, de facto, muito complicada", nomeadamente no caso do Banif.
Perante uma pergunta sobre falta de auxiliares de acção educativa nas escolas, António Costa mostrou-se na dúvida entre voltar a dar a palavra ao responsável pelas Finanças ou ao da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, um dos mais interventivos ao longo da tarde, tal como o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
"A minha solidariedade dentro do Governo faz-me responder eu próprio e não passar a palavra ao Sr. Ministro das Finanças", disse Brandão Rodrigues também em tom descontraído, congratulando-se com a normalidade da abertura do ano lectivo e alertando para a recente abertura de concurso para mais 300 assistentes operacionais, além da transformação de "mais de 2.900 contratos de emprego inserção em verdadeiros contratos de trabalho", naquela área.
Vieira da Silva, por seu turno, prometeu "introduzir este ano mecanismos de apoio às empresas que contratem pessoas com mais de 45 anos e que estejam desempregados há dois ou três, em termos de benefício maior na contribuição para a Segurança Social" e sugeriu que, além da educação ao longo da vida e a extensão dos apoios como o subsídio social de desemprego, também centros de dia ou lares podem ser "uma boa oportunidade" para pessoas - "da geração do meio" - que tenham perdido emprego noutras áreas.
António Costa declarou ainda que uma "peça fundamental da reforma do Estado é mesmo a descentralização", lembrando a sua experiência de oito anos como autarca em Lisboa, onde considera que "mais competências" darão "mais resultados"
O primeiro-ministro anunciou também um "pacote significativo de descentralização, logo a seguir às [eleições] autárquicas de Outubro", versando áreas como a "educação, gestão equipamentos de saúde primários e acção social".
Sobre Lisboa e Porto, Costa referiu-se às "competências das áreas metropolitanas", que sejam "verdadeiras autarquias, eleitas, para gerir as redes de transportes, de saneamento, de resíduos, os instrumentos de ordenamento do território e a promoção da actividade económica", exemplificando com a reversão para seis municípios do Grande Porto dos STCP e da Carris para a Câmara Municipal de Lisboa.
António Costa adiantou ainda que, por exemplo, as polícias municipais daquelas duas grandes cidades e o seu estatuto próprio com "competências reforçadas no trânsito".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
