Para aquela organização, o jornalista angolano não teve direito a um julgamento justo
A directora da secção portuguesa da Amnistia Internacional (AI) disse esta quarta-feira após um encontro no MNE que a organização "ficará muito desiludida" se Portugal mantiver o silêncio sobre a situação do activista e jornalista angolano Rafael Marques.
A AI foi recebida pela subdirectora-geral de Política Externa, Rita Laranjinha, a quem transmitiu as preocupações em torno do caso do autor do livro "Diamantes de Sangue", "que ilustra a forma como o Estado angolano reprime vozes dissidentes".
"Ficaríamos muito desiludidos se Portugal não tivesse uma posição pública a tomar sobre esta situação em Angola", disse à Lusa Teresa Pina no final do encontro no Palácio das Necessidades e que se prolongou durante uma hora.
"Quanto a uma resposta pública aguardaremos com expectativa e ficaremos muito desiludidos se tal não acontecer pois achamos que é altura para haver uma pronúncia sobre esta situação mais vasta, que o caso de Rafael Marques ilustra, mas que infelizmente não é único, sobre a liberdade de expressão, de manifestação e de reunião em Angola", acrescentou a responsável pela seção portuguesa da AI.
A reunião no Ministério dos Negócios Estrangeiros foi solicitada pela AI depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter, no final de maio, condenado Rafael Marques a seis meses de prisão com pena suspensa por dois anos, depois de ser processado por difamação na sequência das denúncias de corrupção e violações de direitos humanos que fez no livro.
Segundo Teresa Pina, a delegação da AI foi ouvida com "muita atenção" e teve oportunidade para expor a situação de Rafael Marques referindo que "o próprio processo judicial" não cumpriu todas as regras de um julgamento justo e recordando que está ainda um recurso pendente.
A organização não-governamental demonstrou ainda preocupações sobre a situação do jornalista em termos de "liberdade de circulação e movimentação", uma vez que no passado, numa circunstância idêntica lhe foi confiscado ilegalmente o passaporte.
Para a Amnistia Internacional, Portugal - actualmente membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - devia tomar uma posição pública, "visível e muito clara" em matéria de direitos humanos em Angola.
A AI comunicou também ao MNE que considera que o caso Rafael Marques é "politicamente motivado" para silenciar um activista que expõe casos de corrupção e de violações de direitos humanos em Angola.
"Também destacamos situações muito recentes ligadas à detenção arbitrária ocorrida há cerca de quinze dias, em Angola, de quinze activistas que debatiam temas políticos em direcção contrária à linha predominante em Angola o que nos faz temer pelas pessoas que queiram ter uma opinião diferente e que queiram expressá-la livremente ", disse Teresa Pina.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros declinou comentar a reunião com a Amnistia Internacional acerca dos direitos humanos em Angola.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
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Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
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