Atualização salarial ocorrida em 2010 deixou de fora durante 20 meses dois mil agentes principais, a quem os tribunais deram razão.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) exigiu hoje do Governo o pagamento de retroativos por uma atualização salarial ocorrida em 2010 que deixou de fora durante 20 meses dois mil agentes principais, a quem os tribunais deram razão.
A ASPP recebeu esta semana a sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que, à semelhança do do Porto, veio dar razão aos dois mil agentes principais da PSP, penalizados entre março de 2010 e dezembro de 2011 na então nova tabela remuneratória.
"Fazia sentido o Governo prever para 2021 o pagamento dessa verba e esperamos que não volte a protelar a decisão, após tentativas de diálogo que nos obrigaram a ir para tribunal", disse o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, à agência Lusa.
O dirigente explicou que, quando em 2010 entrou em vigor o novo estatuto da carreira da PSP, a tabela remuneratória foi atualizada, passando os agentes principais a receber um salário mensal de 1150 euros.
Nessa ocasião, oito centenas de polícias foram promovidos a essa categoria e viram as suas remunerações atualizadas.
Contudo, o Governo não atualizou os salários de dois mil agentes da PSP, que já eram agentes principais antes da entrada em vigor do novo estatuto e que se mantiveram a receber salários de 950 e 980, de acordo com a antiga tabela remuneratória.
Em 2011, após reuniões com a ASPP, o Governo veio atualizar o salário a esses dois mil agentes principais, sem, contudo, pagar os retroativos entre março de 2010 e dezembro de 2011.
Após tentativas falhadas de resolver o problema, a ASPP recorreu aos tribunais para "repor a legalidade", tendo já recebido três decisões judiciais favoráveis, a última das quais do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, que veio esta semana condenar o Estado a pagar esses retroativos com juros.
"Os valores podem ascender por cada agente a 2.500 euros, em alguns casos, e a 1.800 euros noutros", sublinhou Paulo Rodrigues.
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