A adesão do SPAC, disse, "fundamenta-se na rejeição total de uma reforma que, sob a capa da 'modernização', promove a precariedade e ataca a estabilidade".
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) decidiu esta quarta-feira, em assembleia-geral, aderir à greve geral do dia 11, defendendo que o anteprojeto de reforma laboral do Governo "promove a precariedade e ataca a estabilidade".
Em comunicado enviado após a reunião, o SPAC informou que os seus associados, "reunidos hoje em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), decidiram democraticamente aderir à greve geral convocada para o próximo dia 11 de dezembro".
"O SPAC solidariza-se com a realização da greve no dia 11 de dezembro de 2025", indicou, apontando que a decisão foi tomada com 76,5% de votos a favor.
"Esta decisão histórica reflete a gravidade do momento", indicou, apontando que os pilotos se recusam "a assistir passivamente ao desmantelamento dos direitos laborais em Portugal e unem-se, de forma inequívoca, à luta de todos os trabalhadores contra o pacote legislativo 'Trabalho XXI'".
A adesão do SPAC, disse, "fundamenta-se na rejeição total de uma reforma que, sob a capa da 'modernização', promove a precariedade e ataca a estabilidade".
No comunicado, os pilotos dizem não aceitar a "destruição da contratação coletiva", apontando que a "facilitação da caducidade das convenções coletivas e a redução da sua sobrevigência são linhas vermelhas que foram ultrapassadas".
"Não aceitamos que os Acordos de Empresa fiquem à mercê da vontade unilateral das companhias", salientou a estrutura.
Para o SPAC, a reforma implica ainda o fim da segurança no emprego. "A possibilidade de substituir a reintegração por indemnização em casos de despedimento ilícito viola a Constituição e abre a porta a despedimentos arbitrários. A segurança no emprego não é negociável", salientou.
Por fim, para os profissionais, as alterações levam à "normalização da precariedade".
"Num país próximo do pleno emprego, a aposta devia ser na valorização salarial, e não na facilitação de contratos a termo e na instabilidade", destacou.
"A decisão dos pilotos de parar é um sinal político fortíssimo. Ao aderirem à greve, os pilotos do SPAC garantem que, no dia 11 de dezembro, a aviação civil em Portugal dará um contributo decisivo para o protesto nacional", rematou.
"A maioria dos associados entendeu que este é o momento de traçar um limite. A gravidade das medidas propostas pelo Governo exige uma resposta de força. Não vamos voar enquanto os nossos direitos estiverem sob ataque. A paralisação será total e a responsabilidade pelos transtornos recai inteiramente sobre quem insiste em legislar contra quem trabalha", disse o presidente do SPAC, Hélder Santinhos, citado na mesma nota.
A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).
Entretanto, as companhias aéreas TAP e Sata e a SPdH, de assistência em terra em aeroportos, já acordaram com vários sindicatos a realização de serviços mínimos na greve geral, segundo documentos publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Apesar de, "por motivos de organização interna e de natureza estatutária", não ter participado nestas reuniões, o SPAC garantiu esta semana que "cumprirá os serviços mínimos que vierem a ser fixados", sublinhando que a ausência do sindicato nesses encontros "não deve ser interpretada como recusa de princípio ou como qualquer desrespeito pelos restantes sindicatos que, dentro das suas possibilidades, chegaram a acordo com as companhias".
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