Ministério Público tinha acusado os 13 arguidos de terem recebido globalmente aquela verba em ajudas de custo por viagens fictícias.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu esta segunda-feira o atual, a ex-bastonária dos enfermeiros e outras 11 pessoas ligadas à Ordem pelo alegado desvio, em 2016, de 63 mil euros da associação profissional.
Luís Filipe Barreira, de 51 anos, Ana Rita Cavaco, de 49, e os restantes arguidos estavam acusados pelo Ministério Público dos crimes de peculato e falsificação de documento.
Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes, Armandina Silva Lopes, justificou a absolvição com o facto de se ter instalado uma "dúvida séria e razoável" de que os arguidos tenham praticado os crimes.
O Ministério Público tinha acusado os 13 arguidos, todos ligados ao primeiro dos dois mandatos de Ana Rita Cavaco (2016-2023), de, em 2016, terem recebido globalmente mais de 63 mil euros em ajudas de custo por viagens fictícias.
Luís Filipe Barreira, bastonário desde dezembro de 2023, era à data vice-presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Enfermeiros.
Hoje, Armandina Silva Lopes sustentou que, no julgamento, não ficou "cabalmente demonstrado" que os mapas de quilómetros apresentados tenham sido forjados, invocando, entre outros testemunhos, o de um inspetor da Polícia Judiciária (PJ) que admitiu que os arguidos podem ter utilizado outros veículos além dos indicados nos boletins preenchidos.
Falando em "lapsos [no preenchimento] que se afiguram plausíveis", a magistrada desvalorizou ainda o depoimento de uma arguida que confessou parcialmente e que acabou absolvida, por considerar que as declarações apresentaram "contradições e fragilidades" e tiveram subjacente um "clima de grande animosidade" contra os restantes arguidos.
"Instalada a dúvida, impõe-se decidir a favor dos arguidos, em nome do princípio 'in dubio pro reo'", concluiu a juíza-presidente.
À saída do tribunal, os advogados da maioria dos arguidos, Tiago Costa Andrade e Rui Patrício, mostraram-se satisfeitos com a absolvição.
"Os factos foram dados como não provados, os arguidos foram absolvidos, o tribunal decide de acordo com as regras do processo penal", frisou Rui Patrício.
A acusação do Ministério Público foi deduzida em janeiro de 2023 e o julgamento começou em janeiro de 2025.
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