Comunistas avançaram no parlamento com proposta de criação do crime de enriquecimento injustificado, com penas até três anos de prisão. Em titulares de cargos políticos e públicos, pode chegar aos cinco.
O PCP propôs hoje, no parlamento, a criação do crime de enriquecimento injustificado, com penas até três anos, mas que é agravado para titulares de cargos políticos e públicos, até aos cinco.
O projeto dos comunistas prevê um "dever geral de declaração às Finanças" a quem tem "património e rendimentos de valor superior a 400 salários mínimos nacionais (SMN) mensais" (226.000 euros) e de atualização sem que se registe "um acréscimo superior a 100 salários mínimos" (66.500 euros), tendo, nesse caso, a pessoa o "dever de justificação da origem desse enriquecimento".
A medida foi anunciada pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, e pelo deputado António Filipe, numa conferência de imprensa em que anunciou um projeto para a proibição do recurso pelo Estado à arbitragem.
Esta é a quarta vez, em 14 anos, que o PCP faz este tipo de proposta, tendo sido rejeitadas com os votos do PS, PSD e CDS, assinalam os comunistas.
Quando tratados como a Carta das Nações Unidas, as Convenções de Genebra ou a Convenção do Genocídio deixam de ser respeitados por atores centrais da comunidade internacional, abre-se a porta a uma perigosa normalização da violação da lei em cenários de conflito.
Governo perdeu tempo a inventar uma alternativa à situação de calamidade, prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Nos apoios à agricultura, impôs um limite de 10 mil euros que, não só é escasso, como é inferior ao que anteriores Governos PS aprovaram. Veremos como é feita a estabilização de solos.
Um pedido simples a um modelo de IA tende a consumir mais eletricidade do que uma pesquisa no Google.
"O cachecol é uma herança de família," contrapôs a advogada de Beatriz. "Quando o casamento terminou, os objetos sentimentais da família Sousa deveriam ter regressado à família."
