PSD denúncia "atraso na preparação" da época dos incêndios

Lusa 28 de março de 2018
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O PSD dirigiu hoje dez perguntas ao Governo sobre a preparação da época de incêndios, considerando que o atraso "é já uma evidência."

O PSD dirigiu hoje dez perguntas ao Governo sobre a preparação da época de incêndios, considerando que o atraso "é já uma evidência", e pede esclarecimentos sobre organização dos comandos, meios aéreos ou participação das Forças Armadas.

Na pergunta destinada ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, os deputados sociais-democratas recordam que, em maio de 2017, também enviaram pedidos de esclarecimento à então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, sublinhando "as fragilidades que consideravam existir na preparação da época de incêndios, deixando um conjunto de alertas e preocupações".

"A época de incêndios de 2017 não começou bem e terminou como todos sabemos", sublinham os deputados, numa referência aos mais de cem mortos causados pelos incêndios no ano passado, dizendo esperar que se tenha aprendido "com as experiências passadas e que todos os erros cometidos estão corrigidos".

No entanto, recordam que, ao contrário do que foi anunciado pelo Governo, a poucos dias do final do mês de Março "está ainda por conhecer a nova lei orgânica da Autoridade Nacional da Protecção Civil (ANPC), assim como as directivas operacionais que definirão as funções de cada uma das estruturas com intervenção no combate aos fogos florestais".

"Também nos primeiros meses do novo ano deveriam ter sido conhecidas as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a transferência do controlo dos meios aéreos de combate a incêndios para a Força Aérea", sublinham ainda os parlamentares do PSD.

Para o PSD, "face a algumas dúvidas vindas a público, bem como através dos contactos estabelecidos pelo Grupo Parlamentar do PSD, o atraso na preparação desta época é já uma evidência, face às diversas hesitações por parte do Governo e, em particular, do Ministério da Administração Interna".

Em concreto, o PSD quer saber "que medidas adoptou o Governo para corrigir as fragilidades dos comandos nacionais, distritais e locais", que consideram ter sido evidenciadas nos dois relatórios elaborados pela Comissão Técnica Independente, proposta pelo PSD, bem como no relatório produzido a pedido do Governo por uma equipa da Universidade de Coimbra liderada pelo professor universitário Xavier Viegas.

O PSD pergunta ainda que iniciativas foram desenvolvidas para melhorar a coordenação entre as diversas estruturas de Protecção Civil e os bombeiros e se voltarão a ser conferidas funções operacionais aos Comandantes de Agrupamento Distrital (CADIS), tal como previsto na Lei Orgânica da ANPC.

"Que meios e ferramentas de informação de apoio à decisão operacional foram, entretanto, colocadas à disposição da ANPC para a próxima época de incêndios? Quando pretende o Governo apresentar o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais de 2018 e que mudanças prevê em relação a 2017?", questionam.

O PSD pergunta ainda ao Governo "qual o ponto de situação da contratação de meios aéreos para próxima época de incêndios" e a situação de operacionalidade dos helicópteros pesados Kamov, bem como o montante em atraso nos reembolsos da Protecção Civil às associações de bombeiros.

Finalmente, o PSD quer conhecer "o ponto de situação da nova lei orgânica da ANPC" e quando irão ser conhecidas as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a transferência do controlo dos meios aéreos de combate a incêndios para a Força Aérea.
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