Parlamento aprova seis projetos de resolução relativos a Paio Pires

Também o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), o Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) apresentaram projetos de resolução sobre o mesmo assunto, mas viram os seus documentos serem rejeitados pelo parlamento.

O projeto de resolução do PAN recomendava ao Governo "a elaboração de um estudo epidemiológico para avaliar os efeitos da atividade industrial na saúde da população da aldeia de Paio Pires e a adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ar a nível nacional".

Já o do BE, recomendava ao executivo socialista que reavaliasse a "licença ambiental da Siderurgia Nacional", procedesse "a um estudo epidemiológico", reforçasse "a monitorização ambiental" e ainda que tomasse "medidas eficazes para garantir a qualidade do ar em Paio Pires".

Por seu turno, o projeto de resolução dos comunistas pretendia que o Governo tomasse "medidas eficazes para resolver os problemas ambientais causados pela atividade industrial na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal".

O projeto de resolução do PEV, que foi aprovado (tendo contado com a abstenção do PS e votos favoráveis dos restantes), pretende a "elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da siderurgia nacional na aldeia de Paio Pires".

Também o documento apresentado pelos sociais-democratas, contou com votos favoráveis de todas as bancadas e do deputado não inscrito, Paulo Trigo Pereira, tendo merecido apenas a abstenção do PCP.

O projeto de resolução do PSD recomenda ao executivo de António Costa a "elaboração de um estudo epidemiológico e/ou ambiental para avaliar os efeitos das atividades económicas, nomeadamente industriais, bem como dos passivos ambientais existentes" na mesma aldeia.

Já o CDS-PP viu o seu projeto de resolução aprovado por unanimidade.

A iniciativa recomenda ao Governo "que proceda a um estudo epidemiológico e ambiental para a avaliação dos efeitos das atividades industriais que se situem na região da aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, bem como dos impactos ambientais que ali se verificam".

Em 31 de março, o grupo cívico Os Contaminados decidiu colocar uma ação em tribunal contra o Estado para "fazer respeitar as normas ambientais", constituir-se em associação e medir aleatoriamente a qualidade do ar na Aldeia de Paio Pires.

De acordo com a Câmara do Seixal, desde o início do ano que os carros e casas de Paio Pires têm estado cobertos por um pó branco difícil de sair, mas desde 2014 que se verifica um pó negro.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) informou que a estação de qualidade do ar de Paio Pires registou, desde o início do ano e até 05 de fevereiro, 14 excedências ao valor limite diário de partículas inaláveis.

Já a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território determinou o cumprimento das condições de licença ambiental.

Hoje, na mesma sessão de votações, o parlamento aprovou também, por unanimidade, projetos de resolução de PSD, CDS-PP, BE e PEV, que recomendam ao Governo a adoção de medidas de fiscalização das descargas poluentes nos rios Ul, Antuã e Caim, com vista à sua despoluição e valorização.

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