Mais de uma centena de imigrantes em protesto contra falta de documentos

Jorge Silva disse à Lusa que os imigrantes estão a manifestar-se para exigir "direitos iguais", porque, explicou, são trabalhadores que fazem descontos há vários anos em vários sectores da sociedade mas que não têm direito a documentos de residência ou acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Os imigrantes dizem que estão contra o que consideram ser escravatura e pedem por isso "ajuda" aos partidos com representação parlamentar.

A maior parte dos manifestantes são oriundos de África e da Ásia.

No final de Março, a associação já tinha promovido uma concentração junto às instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Lisboa para protestar contra a falta de documentos e a demora nas autorizações de residência.

Na altura, algumas dezenas de imigrantes "ilegais" criticaram a demora do SEF em passar a documentação a pessoas que trabalham e descontam e Portugal.

Os manifestantes chegaram a encontrar-se com o director-adjunto regional do SEF, tendo um elemento da associação dito na altura que há pessoas "há quatro, cinco e seis anos a trabalhar e a descontar para a segurança social e para o fisco em Portugal que ainda não têm autorização de residência".

Em relação às demoras nos processos de legalização, segundo Timóteo Macedo, o subdirector regional do SEF justificou com a falta de pessoal que não permite ao serviço acelerar os processos, havendo, por isso, "gente em situações desesperadas".

O protesto de Março reuniu várias dezenas de imigrantes, na maioria provenientes do Bangladesh, Nepal e Paquistão, e que se sentaram na avenida António Augusto Aguiar.

BE vai apresentar propostas para regularizar situação de imigrantes
O Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar em breve propostas para regularizar a situação dos imigrantes, disse aos jornalistas Catarina Martins, que se encontrou com os manifestantes que protestam hoje em frente ao parlamento contra a falta de documentos.

"O BE propõe que os imigrantes que estejam pelo menos a efectuar descontos durante um ano em Portugal passem a ter documentos de residência assim como acesso ao Serviço Nacional de Saúde", disse a coordenadora do BE.

Para Catarina Martins, as medidas têm por objectivo "ajudar a regularizar a situação, que é injusta para os trabalhadores que devem ser tratados com dignidade fazendo frente também às más práticas de tráfico ilegal de pessoas, que se verifica também em Portugal".

De acordo com a coordenadora do BE, as propostas vão ser apresentadas em breve, provavelmente dentro dos próximos 15 dias.

Sindicato dos inspectores do SEF dá razão ao protesto dos imigrantes
O sindicato que representa os inspectores do SEF considerou hoje que os imigrantes têm razão em protestar contra a falta de documentos, considerando que quem imigra para Portugal fica sujeito a tempo de espera e processo burocrático incompreensível.

"Os imigrantes têm razão: quem imigra para Portugal fica sujeito a um tempo de espera e a um processo burocrático que, em 2018, é incompreensível", refere o Sindicato da Carreira de Investigação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, numa nota enviada à agência Lusa, no dia em que mais de uma centena de imigrantes estão concentrados em frente à Assembleia da República para protestarem contra a falta de documentos

Isto acontece, segundo o sindicato, porque o SEF "não tem, neste momento, recursos humanos, nem tecnológicos, para fazer melhor do que faz", uma vez que é necessário respeitar todos os procedimentos de segurança e, ao mesmo tempo, detetar e proteger as vítimas que estão a ser objecto de tráfico de seres humanos.

"Esta situação é fruto de década e meia de desinvestimento no SEF que só agora, com o ministro Eduardo Cabrita, está a ser colmatada", sustenta o sindicato que representa os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

De acordo com aquela estrutura sindical, o SEF vai ter em 2019 mais 25% de inspectores do que tem hoje.

Na nota, o sindicato sublinha também que a Lei de Imigração "não foi feita para um país que precisa de atrair imigrantes", como é o caso de Portugal, tendo em conta que "é uma lei que complica a vida, não só a quem quer imigrar, mas também aos serviços de segurança do Estado português".

"É uma lei essencialmente burocrática, que não é boa para quem quer imigrar, nem é boa para quem tem de garantir a segurança de Portugal e da União Europeia", adianta.

"Sendo Portugal talvez o único país da Europa onde todos os partidos com expressão parlamentar estão de acordo que é necessário atrair imigrantes, esses mesmos partidos têm de legislar para que o processo de entrada em Portugal de imigrantes seja, não só seguro como é hoje, mas menos burocrático, menos difícil e menos demorado", considera ainda o sindicato que representa os inspectores do SEF.

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