Em que condições vão ficar detidos os imigrantes que chegaram ao Algarve?

Foi ainda na terça-feira que duas famílias, num total de seis pessoas, foram encaminhadas para o CIT da Unidade Habitacional de Santo António, no Porto. Já na terça-feira outras 24 pessoas foram acompanhadas desde o pavilhão em Sagres, onde se mantinham desde que chegaram a Portugal, para o mesmo CIT no Porto e para o EECIT de Faro.  Assim sendo, até ao final do dia de terça-feira, foram transferidas 30 das 38 pessoas que até agora se encontravam no Pavilhão Clésio Ricardo, organizado para acolher os imigrantes de forma provisória, até porque “não tem condições para albergar este número de pessoas por mais de 48 horas, ou máximo de 72 horas”, conforme a presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo afirmou.   A PSP é a responsável, desde o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em novembro de 2023, pela gestão e funcionamento dos CIT e dos EECIT que são utilizados para acolhimento e permanência de nacionais de países estrangeiros sujeitos ao procedimento de triagem ou de afastamento de território nacional.  Estes centros de instalação são espaços de acolhimento temporário para estrangeiros sujeitos a medidas de afastamento coercivo do País, podendo também alojar estrangeiros que aguardam a integração em centros de acolhimento ou a decisão sobre o pedido de proteção internacional. São muitas vezes utilizados tendo em conta a existência de risco de fuga por parte dos imigrantes. Atualmente existem CIT e EECIT em Lisboa, no Porto e em Faro, nomeadamente nos aeroportos.   No início de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou a construção de mais dois centros de instalação temporária para imigrantes que devem estar concluídos até 30 de junho de 2026. A construção vai contar com um orçamento de cerca de 30 milhões de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e é esperado que sejam capazes de acolher 300 pessoas. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, referiu que um dos centros vai ser construído em Odivelas, na região de Lisboa, e o outro na região Norte, apesar de não ter avançado uma localização específica.  

Na altura, o Governo já tinha afirmado que é “urgente e imperativa, por motivos de segurança, a criação de novos lugares para acolhimento”.  Existem outros centros de acolhimento utilizados para requerentes de asilo enquanto aguardam a decisão e que são geridos pelo Serviço Jesuíta aos Refugiados ou pelo Conselho Português para os Refugiados. No entanto, estes espaços não poderão ser usados neste caso uma vez que nenhum dos imigrantes fez um pedido de asilo à luz da lei internacional até ao momento.  Os tribunais de Silves e Lagos decretaram no sábado a acomodação dos migrantes em centro de instalação temporária até que esteja concluído o processo de regresso ao país de origem. Os imigrantes têm vinte dias para abandonar o país voluntariamente, o que pode ser feito com a apoio da Organização Internacional da Migrações ou da Frontex. Caso isso não aconteça, ficaram sujeitos à medida de afastamento coercivo do território português, num espaço máximo de 60 dias que será levado a cabo pela recentemente criada Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), dentro da PSP.   Segundo as informações que foram tornadas públicas, os imigrantes são de naturalidade marroquina. Joana Machado, capitão da GNR, referiu ao jornal Público que “todas as pessoas estão informadas da sua situação e todas tiveram apoio judiciário”. A comunicação foi facilitada porque os imigrantes falam francês e um pouco de inglês, ainda assim não foi possível confirmar a naturalidade de todos: “Podemos dizer com certeza que a maioria é de Marrocos, mas pode haver um outro que não seja. Ainda não está confirmado”, avança a militar da GNR. Este pode ser um processo dificultado porque nem todos traziam documentos e só poderá ser expulso quem tiver documentos ou um salvo-conduto passado pela embaixada do país de nacionalidade da pessoa em causa.

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