Decreto de Marcelo sobre 15.º estado de emergência entregue ao Parlamento. Dura até 30 de abril

O Presidente da República já divulgou o decreto do 15.º estado de emergência a vigorar no País devido à pandemia de covid-19, para ser votado no Parlamento. Dura até 30 de abril.

"Em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que acaba de transmitir à Assembleia da República o projeto de Decreto em anexo, que recebeu parecer favorável do Governo", lê-se no site da Presidência. 

Veja o decreto na íntegra.

Este é o 15.º diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete para autorização do parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e será discutido e votado pelos deputados na quarta-feira à tarde.

O período de estado de emergência atualmente em vigor termina às 23:59 desta quinta-feira, 15 de abril. Esta renovação terá efeitos entre as 00:00 de 16 de abril e as 23:59 de 30 de abril.

Na semana passada, o chefe de Estado expressou o desejo de que esta "fosse a última renovação do estado de emergência, coincidindo com o fim do mês de abril".