O pacote de medidas do governo para dar resposta à crise na habitação, oMais Habitação, entra em vigor já no próximo mês. Para percebermos em que estado estas medidas encontram o país, vejamos o estado atual da habitação em Portugal. Para quem sente a crise na pele, já sabe o que aí vem, mas que este retrato sirva para que ninguém se esqueça da verdadeira gravidade da situação.

Com base nos dados do INE, sabemos que, entre o segundo semestre de 2017 e o primeiro de 2023, o valor mediano das rendas em Portugal aumentou mais de 56%. Só nos últimos 6 meses, o aumento foi de 5%. Segundo o IHRU, em 2022, o valor mediano das rendas de novos contratos era superior ao rendimento médio líquido da população empregada por conta de outrem em 28,3 pontos percentuais. Para percebermos o que esta diferença entre rendimento e rendas representa, olhemos para Lisboa, onde se concentra grande parte das oportunidades de emprego e onde muitos estudantes vêm para o ensino superior. A renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Lisboa atingiu 15,79€/m2 no 3º trimestre de 2023 (INE). Ora, se consideramos uma casa de 60m2 (um luxo, eu sei), a renda corresponde a quase 950€. Para um agregado de duas pessoas (porque viver sozinho é outro luxo), cada uma com um salário médio português (1.143,4€), isto implica uma taxa de esforço de 41.5%. Com o aumento de 6.94% previsto pela inflação, a renda passa a 1.010€ e a taxa de esforço atinge os 44%. Claro que, quando estas contas não são feitas em casal, a situação é ainda mais grave.

Comprar casa também não é uma opção para a grande maioria. Em Lisboa ou no Porto, comprar implica uma poupança de 20 a 30 mil euros e está fora do alcance de 80% da população, como mostrou, no ano passado, o estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, coordenado pelo economista Paulo Rodrigues.

Mas, pelo menos, acabaram os regimes de Residente Não Habitual (RNH) e Nómadas Digitais que contribuíam para a inflação dos preços na habitação, não é? Mais ou menos. Até ao final de 2024, mantém-se tudo igual: Portugal vai continuar a receber mais RHN, que continuam a beneficiar de uma taxa única e reduzida de IRS (10% para pensões e 20% para rendimentos de trabalho). Um RNH que adquira o estatuto este ano usufruirá do benefício fiscal até 2034, prolongando por mais uma década um regime injusto que, só em 2022, representou uma despesa fiscal de 1,36 mil milhões de euros, segundo o Tribunal de Contas.

À saga da falta de habitação acessível junta-se a saga da falta de habitação digna. A pobreza energética no país é uma das mais elevadas na União Europeia (UE), com 20,8% da população sem capacidade de manter a casa adequadamente aquecida (um aumento de 3,3 pontos percentuais em relação a 2022), segundo o INE. Agravando ainda mais a situação, dados do Eurostat, mostram que 25,2% dos portugueses vivem em casas com infiltrações e humidade, a segunda maior taxa da UE, superada apenas pelo Chipre (39,1%).

No final de 2023, o estudo "Pobreza Energética em Portugal: uma análise municipal", coordenado pela economista Susana Peralta, mostrou-nos que a pobreza energética é maior entre nas pessoas que arrendam casa, especialmente para quem tem apoios ou renda condicionada. Para agravar esta realidade, quase 40% dos inquilinos vivem em edifícios que precisam de reparações. Isto demonstra uma dupla falha da resposta pública: chega a poucos e, quando chega, é sem condições dignas.  Para responder a esta crise, foi apresentada no início deste mês a "Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050". Como o nome diz, "longo prazo", e, por isso, a correr bem, teremos de esperar até 2050 para que dentro de casa esteja menos frio do que lá fora.

Como um eco do passado, a filosofia do "Ai aguenta, aguenta!" ressurge diante da crise habitacional em Portugal. A luta pelo direito à habitação não aguenta mais e retorna às ruas em todo país dia 27 de janeiro. Apareçam!