Por estes dias temos assistido a vários políticos do PSD a enfiar a cabeça no buraco, a negar números oficiais e a vender as suas percepções. A realidade, apesar de dura, tem o hábito de desmentir sempre quem não a respeita. Sendo já vítima deste fenómeno, seria esperado que alterasse a sua forma de governar e comunicar, mas quando o buraco é tão grande, fica difícil de sair do mesmo. O primeiro a conseguir foi Hernâni Dias, até então secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, e é o primeiro a cair deste governo do PSD apesar de tantos casos e casinhos, caindo com estrondo. Na sequência de várias investigações pela Procuradoria Europeia, sendo suspeito de receber contrapartidas, acaba por ser a nova Lei dos solos a colocar o último prego no caixão. Hernâni Dias, que tutela a área desta nova lei, criou duas empresas que viriam a beneficiar com a introdução desta lei, mesmo antes da mesma ser aprovada. O curioso é que diz estar "de consciência tranquila". O problema acaba por ser esse mesmo. A forma como os governantes portugueses sucessivamente se encontram "tranquilos" com as suas acções e decisões.

Esta nova Lei dos solos acaba por introduzir alterações significativas no regime de ordenamento do território, havendo a possibilidade de reclassificar terrenos rústicos para urbanos, permitindo construções em áreas que anteriormente eram destinadas exclusivamente a actividades agrícolas ou florestais. O objectivo pretendido pelo governo seria o de aumentar o parque habitacional, especialmente a habitação pública com arrendamento acessível ou habitação a preços mais reduzidos. Estando nós habituados a desconfiar das percepções dos governos face à realidade e impacto das suas medidas, mais uma vez surgiram contradições entre o que está na Lei e o que é comunicado. Inicialmente, o governo da AD anunciou que a reclassificação destes terrenos estava condicionada à obrigatoriedade de destinar parte das construções a arrendamento a preços acessíveis. E claro, no diploma final aprovado, essa exigência foi removida. Argumenta também que estas alterações poderão reduzir em cerca de 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito. Olhando para o seu recente de "sucessos" como o da garantia pública e redução de imposto para jovens na compra de casa, onde a realidade acabou por dar razão aos críticos da medida (que por acaso são especialistas), podemos esperar, mais uma vez, que a realidade irá desmentir a nossa liderança política. Para além de ter efeitos contrários no preço das casas com o aumento da especulação imobiliária, não há implementação nem salvaguardas necessárias para prevenir potenciais impactos ambientais negativos, aumentando a degradação ambiental.

Não parece haver defensor desta nova Lei dos solos fora do Governo, e sabendo que quem tutela e desenhou é apanhado num esquema destes, não será tempo de colocar um travão na mesma? Tal como Hernâni diz ter sempre pautado pela "responsabilidade, correção e rigor", não será mesmo tempo de fazer uso das suas palavras? Este governo, de visão curta e mãos largas para os interesses certos, demonstra sucessivamente não se interessar pela realidade e pelos portugueses. A verdade é que esta lei não resolve absolutamente nada. Não cria habitação acessível, não contribui para a protecção ambiental e de recursos naturais e apenas piora o planeamento urbano. Portugal sempre teve uma relação péssima com o seu território, mas parece que podemos ainda atingir um ponto ainda mais baixo. E toda esta discussão mostra que, às vezes, não é preciso uma tempestade ou incêndio para devastar o território, basta uma lei. Não há ninguém dentro do governo com coragem para alertar para tudo isto, ou são todos Hernâni Dias?

Artigos Relacionados

Secretário de Estado Hernâni Dias apresenta demissão. Montenegro já aceitou

Chega pede demissão de secretário de Estado Hernâni Dias