André Ventura considerou que a notícia divulgada pela RTP, de que Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos, revela uma "situação de incompatibilidade pura" e é "corrupção aos olhos de todos".
O líder do Chega pediu esta segunda-feira a demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e anunciou que vai apresentar um diploma para que ninguém na administração pública aufira um salário superior ao do primeiro-ministro.
Em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, André Ventura considerou que a notícia divulgada pela RTP na sexta-feira, de que Hernâni Dias criou duas empresas que podem beneficiar com a nova lei dos solos - área que tutela enquanto secretário de Estado - revela uma "situação de incompatibilidade pura" e é "corrupção aos olhos de todos".
"Acho que o primeiro-ministro só tem uma solução: é demitir Hernâni Dias rapidamente. Se não o fizer, é cúmplice: está a pactuar com esquemas de suspeição e degradação da democracia", afirmou, recordando que já foi noticiado que Hernâni Dias também está a ser investigado pela Procuradoria Europeia devido ao negócio da empreitada de ampliação da Zona Industrial de Bragança, feito quando era autarca daquela cidade.
André Ventura procurou comparar os casos que envolvem o secretário de Estado Hernâni Dias e o ex-deputado do Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa.
"Deixo o desafio ao senhor primeiro-ministro: num caso 100 mil vezes mais grave, que envolve contrapartidas no exercício de funções públicas, benefício próprio no processo de legislativo, vai tomar a mesma atitude que eu tomei em relação a um deputado ou só vale a crítica e a exigência para o Chega?", perguntou.
Ventura anunciou ainda que o partido vai dar entrada com um requerimento para ouvir com urgência Hernâni Dias no parlamento, caso o secretário de Estado não seja demitido, prometendo ainda aprovar o pedido já feito pelo BE com o mesmo efeito.
O líder do Chega indicou ainda que vai pedir à comissão parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados para emitir um parecer sobre a situação do secretário de Estado e irá também solicitar à Entidade da Transparência as declarações entregues por Hernâni Dias "para verificar se esta situação já era conhecida do primeiro-ministro".
Nesta conferência de imprensa, Ventura abordou ainda uma notícia divulgada este sábado pelo Correio da Manhã, que indica que Gonçalo Regalado, presidente da comissão executiva do Banco Português de Fomento, ganha cerca de 23 mil euros por mês, defendendo que é inadmissível que haja quem ganhe mais no exercício de funções públicas do que o primeiro-ministro.
"Demos por isso entrada de um projeto que visa limitar os salários dos gestores públicos, presidentes de institutos, membros do Governo, da Administração pública e todos os que são pagos pelo erário público, a que ninguém ganhe mais do que o primeiro-ministro de Portugal, com exceção do Presidente da República", anunciou, acrescentando que irá também pedir um debate de urgência no parlamento sobre este projeto de lei.
Questionado se esse projeto de lei também se aplicaria a juízes e quem trabalha para entidades reguladores, André Ventura respondeu: "Todos os cargos pagos com salários dos contribuintes terão um teto no salário do primeiro-ministro de Portugal".
"É assim que deve ser. Não faz sentido que se aufiram 20 ou 30 mil euros por mês em Portugal [na administração pública] porque ninguém tem mais responsabilidades do que o primeiro-ministro. Temos de acabar com isto", afirmou.
Interrogado se não teme que isso reduza a atratividade das carreiras na função pública, André Ventura disse que não, salientando que "quem escolhe o serviço público deve ser bem remunerado", mas "tem de saber que há um limite".
"O argumento de que algumas pessoas só vêm se ganharem 20 ou 30 mil euros porque vêm da banca privada ou porque vêm dos sistemas financeiros privados, têm boa solução: não vêm. Nós precisamos de pessoas entregues à causa pública, não entregues à causa do dinheiro", sustentou.
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