Sábado – Pense por si

António Ventinhas
António Ventinhas Magistrado
06 de janeiro de 2021 às 12:06

O Procurador Europeu e os “lapsos” do concurso

O Governo não deveria ter cedido à tentação de condicionar a escolha de quem vai investigar criminalmente matérias relevantes.

Nos últimos meses, a nomeação do Procurador Europeu português tem sido alvo de grande polémica. Tudo começou no Verão quando se soube que o Conselho da União Europeia tinha preterido a candidata melhor classificada pelo comité de selecção, tendo optado pelo segundo candidato, na sequência de uma intervenção governamental. É verdade que a graduação do comité não tem carácter vinculativo, mas o que é certo é que no que diz respeito à esmagadora maioria dos países, o Conselho da União Europeia escolheu o candidato graduado em primeiro lugar por aquele. A escolha do candidato português divergiu substancialmente do padrão seguido nos restantes casos, não se olvidando que o Governo português teve uma intervenção relevante nesse domínio, num momento em que não o poderia fazer.

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