O Supremo Tribunal brasileiro tem em mãos um conjunto de casos que irão ajudar a definir se atos homofóbicos e a transfóbicos devem ser considerados ofensas criminais. Estes casos surgiram a partir de uma denúncia de um grupo ativista pelos direitos da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bi-sexuais, Travestis, Transsexuais, Transgéneros e Intersexuais) e do Partido Popular Socialista. Estas entidades querem que o Supremo reconheça "o atraso" do Congresso do Brasil em instituir a criminalização de violência contra pessoas da comunidade LGBTI. 

Tribunal brasileiro vai decidir se violência homofóbica é crime

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