O Supremo Tribunal brasileiro tem em mãos um conjunto de casos que irão ajudar a definir se atos homofóbicos e a transfóbicos devem ser considerados ofensas criminais. Estes casos surgiram a partir de uma denúncia de um grupo ativista pelos direitos da comunidade LGBTI (Lésbicas, Gays, Bi-sexuais, Travestis, Transsexuais, Transgéneros e Intersexuais) e do Partido Popular Socialista. Estas entidades querem que o Supremo reconheça "o atraso" do Congresso do Brasil em instituir a criminalização de violência contra pessoas da comunidade LGBTI. 

Para além de pedir que sejam julgados estes casos, os preponentes pedem que o Supremo Tribunal Federal defina um prazo para que seja aprovada legislação que criminalize a discriminação ou violência com base na orientação sexual ou na identidade de género.

A primeira tentativa de criminalizar ações homofóbicas e transfóbicas foi apresentada no Congresso brasileiro em 2001. No entanto, e apesar de ter recolhido um considerável apoio popular, a proposta nunca chegou a ser aprovada pelo senado, acabando por não ser criminalizada.

Os juízes do supremo tribunal devem também decidir se os ataques contra gays ou membros da comunidade transsexual ou trangéneras podem ser consideradas como formas de violência contra racismo, que já é punível por lei no Brasil. Caso os juizes se recusem a equiparar atos homofóbicos ou transfóbicos a "atos racistas", há uma proposta para que se crie um regime legal temporário que considere estes atos como criminosos até que uma nova lei seja aprovada em Congresso.

Em declarações à Reuters, a presidente da associação preponente, a ABGLT, diz que se trata de uma tentativa não só de criminalizar estes atos, mas também de restaurar a confiança da comunidade LGBTI na justiça daquele país sul-americano. "Os LBGT não acreditam que vão ver qualquer tipo de resposta do estado, porque demasiadas pessoas não consideram estes crimes como verdadeiras violações dos direitos humanos", disse Symmy Larrat.

O Brasil é um dos países com maiores problemas de homofobia no mundo. De acordo com os dados relativos ao ano passado, mais de 320 pessoas da comunidade LGBTI foram assassinadas naquele país em 2018.

O Brasil elegeu, no final do ano passado, Jair Bolsonaro como presidente. Durante a sua vida, o ex-militar afirmou, várias vezes, considerar a "homossexualidade" como anti-natural.